Direito Internacional

06/09/2024

Advogado brasileiro pode atuar como advogado em Portugal?

Primeiro, é importante esclarecer que em julho de 2023, a Ordem dos Advogados de Portugal (OA) decidiu romper unilateralmente o acordo de reciprocidade Brasil-Portugal que permitia a inscrição de advogados brasileiros na […]

07/08/2024

Atletas podem usar a dupla cidadania para competir nos Jogos Olímpicos?

Hoje em dia, a realidade da sociedade é construída por muitos cidadãos que não ficam mais fixos em um só lugar. Teoricamente, a nacionalidade é definida, em sentido amplo, como o vínculo […]

05/07/2024

O que é a chave móvel digital?

A Chave Móvel Digital (CMD) é um sistema de autenticação e assinatura digital certificada pelo estado português e que permite aos cidadãos portugueses e residentes, ou seja, à pessoa titular da CMD, […]

28/06/2024

Estou ilegal nos EUA, posso sair para fazer reconhecimento da cidadania portuguesa/italiana e depois retornar aos EUA com o passaporte italiano/português?

Resposta objetiva: Não. O primeiro alerta que deve ser feito é: não fique ilegal nos EUA ou em qualquer outro país, isso é errado e pode te trazer inúmeras complicações, por […]

10/05/2024

O que é o reagrupamento familiar?

O reagrupamento familiar na União Europeia é um processo pelo qual membros específicos da família de um cidadão não pertencente à UE ou de um cidadão da UE que tem família estrangeira, […]

26/04/2024

Facilidade de viajar para os EUA com o passaporte português

Se você tem dupla cidadania portuguesa, saiba que com o seu passaporte português não existe a obrigatoriedade de visto para entrar nos Estados Unidos, você precisa apenas de uma autorização. Isso porque […]

19/04/2024

Qual a diferença entre cidadania ius sanguinis e ius solis?

Vamos aos conceitos jurídicos e, no final, faço a tradução do juridiquês para que fique claro para vocês a diferença. Nacionalidade: breve análise histórica De maneira geral, no antigo Direito Romano […]

05/04/2024

O que é o ESTA (Electronic System for Travel Authorization)?

O ESTA (Electronic System for Travel Authorization) é um sistema eletrônico utilizado pelo governo dos Estados Unidos para determinar a elegibilidade de cidadãos de países participantes para viajar para os Estados Unidos […]

22/03/2024

Nacionalidade, cidadania, naturalização e dupla cidadania, é tudo a mesma coisa?

Não, não é. Aqui vamos esclarecer que esses três institutos são diferentes. Aviso para já segurar a ansiedade, porque você não vai perder sua nacionalidade, nem sua cidadania ou sua dupla cidadania. […]

15/03/2024

Homologação de sentença estrangeira no Brasil

O que é sentença? É uma decisão, resolução ou solução dada por um juiz com base nas provas apresentadas no processo, que diz quem tem razão e, ainda, como e quando a […]