Homologação de divórcio em Portugal: como atualizar seu estado civil

Se você reconheceu a cidadania portuguesa e se divorciou no Brasil, precisa saber que é obrigatório homologar seu divórcio em Portugal. Sem essa etapa, seu estado civil continuará constando como “casado” nos registros portugueses, mesmo que no Brasil você já seja oficialmente divorciado.

Sou cidadão português e me divorciei no Brasil. O que devo fazer?

Como cidadão português, você possui direitos e deveres perante o Estado português. Um desses deveres é manter o seu estado civil atualizado. Isso significa que, após um divórcio ocorrido no Brasil, é necessário informar oficialmente Portugal sobre essa mudança.

Essa comunicação não é automática. Ela deve ser feita através de um processo judicial chamado homologação de sentença estrangeira.

Por que preciso homologar meu divórcio em Portugal?

Segundo o artigo 978 do Código de Processo Civil português, nenhuma decisão sobre direitos privados proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia em Portugal sem passar pelo processo de revisão e confirmação.

Ou seja, o divórcio obtido no Brasil, mesmo que tenha todos os efeitos legais no Brasil, só produzirá efeitos em Portugal após ser homologado judicialmente por um tribunal português.

Homologação de divórcio é um novo divórcio?

Não. Você não vai se divorciar novamente em Portugal. A ação de homologação de sentença estrangeira tem como único objetivo verificar se foram cumpridas as formalidades legais no processo de divórcio no Brasil. O mérito do divórcio (partilha de bens, guarda, pensão etc.) não será rediscutido.

Onde o processo de homologação de sentença estrangeira é feito?

O processo de homologação de divórcio em Portugal tramita no Tribunal da Relação de Lisboa.

Preciso de advogada para homologar o divórcio?

Sim. A ação de homologação deve ser proposta por advogada inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, que atuará como sua representante legal no processo.

Como o divórcio é registrado após a homologação?

Após a decisão do tribunal, um ofício é enviado à Conservatória do Registro Civil competente. A Conservatória, então, realiza a transcrição do divórcio no seu registro civil português, atualizando oficialmente seu estado civil.

Divórcio extrajudicial também precisa ser homologado?

Sim. Mesmo que o divórcio tenha sido realizado por escritura pública em cartório no Brasil, ele também deve passar pelo processo de homologação judicial em Portugal.

A jurisprudência portuguesa já consolidou o entendimento de que divórcios extrajudiciais também são decisões sobre direitos privados e, portanto, precisam ser revistos e confirmados por tribunal português.

O que acontece se eu não homologar o divórcio em Portugal?

Se você não fizer a homologação da sentença de divórcio, continuará constando como casado nos registros portugueses. Isso pode causar diversos problemas:

• Impossibilidade de renovar seu passaporte português;
• Dificuldade para passar a cidadania portuguesa aos filhos;
• Complicações legais e administrativas em Portugal;
• Irregularidade cadastral como cidadão português.

Atualizar o estado civil é uma obrigação legal

Assim como no Brasil, o cidadão português tem a obrigação de manter seus dados atualizados no registro civil, incluindo nascimento, casamento, divórcio e óbito. A falta dessa atualização pode impedir o exercício de direitos e o cumprimento de deveres.

Resumo: o que você precisa saber sobre a homologação de divórcio em Portugal

• O divórcio ocorrido no Brasil não tem validade automática em Portugal.
• É necessário ajuizar uma ação de homologação de sentença estrangeira.
• O processo deve ser conduzido por advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portuguesa.
• Mesmo o divórcio extrajudicial (cartório) precisa ser homologado.
• Após a homologação, a Conservatória fará a transcrição e seu estado civil será atualizado.

Precisa homologar seu divórcio em Portugal?

Se você se divorciou no Brasil e já possui ou está adquirindo a cidadania portuguesa, entre em contato conosco. Oferecemos assessoria jurídica completa para o processo de homologação de sentença estrangeira de divórcio, com atuação junto ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Conte com uma equipe especializada, que entende a sua realidade e garante um processo seguro, rápido e sem complicações.

Imagem destacada: Foto de RODNAE Productions no Pexels