Falamos sobre a CNN e como emiti-la neste post aqui. Hoje o assunto e mais aprofundado, para que vocês entendam a diferença dos dois documentos, o porquê de serem pedidos e tirar aquela dúvida: “mas a CNN já fala que meu Dante Causa não se naturalizou, por que o consulado tem que pedir essa NR, se é a mesma coisa?”.

Na realidade não são a mesma coisa, a “attestazione di non rinuncia”, mais conhecida como NR, é um documento público italiano que indica se italianos renunciaram formalmente à cidadania italiana. Desse modo, é preciso entender que os descendentes de italianos são italianos, uma vez que se segue o princípio do “jus sanguinis”, ou seja, você nasce italiano, o reconhecimento da cidadania é apenas um pedido formal para que você tenha a documentação que prove que você é italiano. Isso, portanto, explica o pedido da NR, uma vez que a Itália precisa verificar se nenhuma pessoa da sua linha ascendente apresentou pedido formal ao consulado de renúncia à cidadania italiana.

A CNN, por sua vez, é um documento que trará se no arquivo do Ministério da Justiça foi encontrado algum registro de naturalização do italiano ou não, ou seja, se não houver registro, o italiano não se naturalizou. Porém, é importante que se diga que muitos documentos antigos, livros de registro, etc, foram perdidos ou não indexados e, assim, se de alguma maneira houver alguma possibilidade de você achar que o italiano tenha se naturalizado, não emita somente a CNN, verifique junto ao Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e no Diário Oficial (a pesquisa pode ser feita online), se por ventura não existe registro de naturalização do antenato.

As pessoas ficam extremamente preocupadas com isso, pensando se o italiano se naturalizou, obviamente, existem os casos de pessoas que se naturalizaram, mas são casos mais raros, porque, imagine só, um lavrador, camponês (que era a maioria e provavelmente é o caso do seu bisavô, trisavô, tetravô), vinham para o Brasil em busca de uma vida melhor, deixavam tudo para trás, muitos nem documentos traziam, iam trabalhar em fazendas, não estavam preocupados em se naturalizar, mas sim em dar sustento e uma vida melhor aos seus, muitos eram analfabetos. Portanto, a última preocupação que eles teriam era o de se naturalizar.

Quem se naturalizou, em verdade, são pessoas que tiveram algum motivo para isso, ou concorreram a algum cargo público que precisava se naturalizar brasileiro, ou por algum motivo iriam investir dinheiro no Brasil, ou pessoas que vieram para o Brasil na época das Grandes Guerras e não queriam lutar na Itália. Enfim, apesar de os motivos para se naturalizarem serem muitos, a maioria dos italianos não se naturalizou, a parcela é extremamente baixa e não é uma questão que deva tirar seu sono. E mesmo assim, se o italiano se naturalizou, é preciso verificar se ele se naturalizou antes ou depois do filho ter nascido, se depois, ainda é possível o reconhecimento da cidadania italiana.

“Mas e a NR? Será que ninguém foi ao consulado falar que renunciava à cidadania italiana?” É uma possibilidade, mas extremamente rara, como no caso da CNN, você acredita que o italiano lá no interior, precisando alimentar a família, provavelmente ele nem sabia que existia um consulado, você acredita que ele iria gastar dinheiro para ir até um consulado? Os filhos e netos dessa pessoa saberem desse tipo de informação e também se deslocar para fazer isso não é comum. Você que está pesquisando sobre cidadania italiana, está lendo esse texto porque ficou em dúvida sobre esses documentos e provavelmente não sabia essa diferença até esse momento, acredita que seus pais, avós, bisavós, etc, com as responsabilidades do dia a dia, iriam parar para pensar que o nonno era italiano e que eles nunca quiseram ser italianos e por isso iriam ao consulado renunciar à cidadania? Portanto, assim como a CNN e o registro de naturalização, é pouco provável que as pessoas da sua linha ascendente tenham feito isso.

Importante salientar que a NR é um documento da administração italiana, que é transmitido do consulado ao comune onde a prática do reconhecimento da cidadania está ocorrendo, ele é um documento interno ao qual o requerente da cidadania não tem acesso. Por isso, não tente ligar no consulado, enviar e-mail, etc, para saber sobre a sua NR, porque você não terá acesso, devendo, assim, aguardar que o comune te comunique quando a NR for recebida por eles e seu processo seguir.

Veridiana Petri

OAB/SP 348.682

Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.

E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com

(Fonte imagem destacada: Photo by Angélica Echeverry on Unsplash)