Imigração ilegal e legal – Como se programar ou se regularizar

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Imigração ilegal e legal – Como se programar ou se regularizar

É muito importante que se alerte que este texto não busca de maneira alguma influenciar a imigração ilegal, ao contrário,  é um alerta. Como todos os textos deste bolg, a palavra de ordem é PROGRAME-SE, tenha planejamento para sua imigração, pois a mudança de país é algo muito sério e assim deve ser encarado.

Antes de imigrar, a palavra-chave é planejamento, é primordial que se verifique as possibilidades de vistos disponíveis para o país que se pretende imigrar e o requisitos necessários para aplicação a estes vistos.

É necessário muito planejamento, pesquisa e, em certos casos, assistência jurídica para que a mudança para outro país ocorra de  maneira segura e correta, por isso, não compre passagem antes de ter visto e/ou a documentação necessária toda pronta para sua mudança. Não aceite trabalhos ilegais, tampouco trabalhar de maneira irregular ou se casar por conveniência, existem penalidades civis e criminais em cada legislação local, não corra riscos!!  A pessoa ilegal pode ser deportada a qualquer momento, não tem acesso a serviços e direitos, ou seja, viver à margem da legalidade deixa o imigrante vulnerável a situações abusivas.

Por isso, o recomendável é sempre sair de seu país de origem com o visto adequado ao seu caso, ou alternativamente, em caso de países da União Europeia, por exemplo, somado ao fato de você ter direito ao reconhecimento de alguma das cidadanias de um dos países europeus dessa Comunidade, reconhecer sua cidadania, dentro das normativas adequadas que cada país impõe ao reconhecimento da cidadania em si, para que, após o reconhecimento concluído, você possa residir de maneira regular.

A imigração é considerada ilegal quando não se tem os requisitos necessários para entrar e permanecer em um país estrangeiro. As diferentes categorias de imigração ilegal são:

  • Imigrantes “irregulares”: pessoas que entraram de forma legal mas permaneceram no país estrangeiro em desacordo com as condições do visto ou o prazo dado de permanência;
  • Imigrantes indocumentados: os que trabalham em contravenção às condições do visto;
  • Imigrantes não autorizados: que permanecem irregularmente após uma decisão negativa sobre um pedido de asilo;
  • Imigrantes Ilegais: os que entram ilegalmente no país estrangeiro sem qualquer tipo de documento legal (visto) fugindo dos postos de controle migratório geralmente por via terrestre ou marítima.

Vale ressaltar que as leis e políticas de imigração podem sofrer alterações ao longo do tempo, então é sempre muito importante buscar informações atualizadas junto às autoridades competentes e especialistas em imigração.

Se uma pessoa já está irregular em um país estrangeiro, algumas alternativas para se regularizar são:

  1. Informar-se sobre as opções de regularização: A primeira etapa para se tornar um imigrante legal é conhecer as diferentes opções disponíveis. A legislação local pode oferecer vários caminhos para regularização, como o estudo, por exemplo. Além disso, algumas medidas de regularização temporária podem ser implementadas pelo governo em momentos específicos.
  2. Buscar aconselhamento jurídico: É fundamental buscar a ajuda de um advogado especializado em imigração, ou de uma organização que ofereça assistência legal gratuita a imigrantes. Esses profissionais poderão fornecer orientações específicas ao caso de cada pessoa (pois cada caso é um caso) e atualizadas sobre o processo de regularização, além de acompanhar e representar o imigrante perante as autoridades competentes.
  3. Aproveitar programas de anistia ou regularização extraordinária: Em alguns momentos, o governo do país pode lançar programas de anistia ou regularização extraordinária para imigrantes ilegais. Esses programas oferecem oportunidades temporárias para imigrantes que se encontram em situação irregular regularizarem sua estadia no país.
  4. Asilo e proteção humanitária: Se você é um refugiado ou está fugindo de perseguição ou situações de violência em seu país de origem, pode buscar asilo ou proteção humanitária, porém, esses casos são extremamente específicos, sendo muito importante apresentar provas documentais e argumentos consistentes para demonstrar que a pessoa se enquadra nos critérios para receber essa proteção. Asilo político ou proteção humanitária têm como objetivo fornecer proteção a pessoas que enfrentam perseguição, riscos à vida ou violações graves de direitos humanos em seus países de origem. Ambos os processos de solicitação de asilo político e proteção humanitária são analisados cuidadosamente pelas autoridades competentes e por isso devem ser apresentadas provas e informações detalhadas que justifiquem a necessidade de proteção.

É essencial lembrar que cada caso é único, e o processo de regularização pode variar de acordo com a situação individual de cada imigrante. Portanto, a orientação jurídica adequada ao caso específico é imprescindível para aumentar as chances de sucesso no processo de regularização. O respeito às leis e a busca por oportunidades legais são fundamentais para uma integração bem-sucedida no país de acolhimento.

Mais uma vez, lembre-se de que as leis de imigração podem mudar ao longo do tempo, e os requisitos podem variar de acordo com a situação de cada pessoa, país, condição, etc. Por isso, é fundamental buscar informações atualizadas e se programar de maneira correta para imigrar de forma legal e segura.

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
OA 64073P

Advogada Brasil e Portugal, ítalo-brasileira, Especialista em Relações Internacionais e Direito Notarial e Registral, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP – Núcleo de Direito dos Imigrantes e Refugiados.

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