O que é habilitação de casamento? Por que preciso dela na cidadania italiana ou nacionalidade portuguesa?

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Pode fazer registro tardio e retificação em um mesmo processo?
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O que é habilitação de casamento? Por que preciso dela na cidadania italiana ou nacionalidade portuguesa?

A habilitação de casamento é o conjunto de documentos apresentados pelos noivos ao oficial do registro para que elas possam se casar. Os documentos necessários são dispostos no Código Civil.

Agora, pra que serve essa documentação? Ela pode servir no caso da cidadania italiana ou da nacionalidade portuguesa para ajudar a encontrar algum documento ou informação necessária sobre o seu antepassado. Além disso, nos processos de retificação ou registro tardio elas também podem ser úteis, tendo, claro, que ser analisada por advogado.

“Mas sempre vou ter que pedir isso?” Nem sempre é necessário, por isso que quando você está com dificuldade de encontrar alguma documentação ou saber alguma informação do antepassado é importante você estar bem assessorado para que seja analisado o seu caso e se verifique a real necessidade de se pedir a habilitação de casamento.

“Eu pedi e o cartório falou que não tem, achei um absurdo!” Tem que se levar em consideração que estamos falando do final do século XIX, começo do XX, de cidades que não eram grandes centros urbanos, de camponeses e outras variáveis tantas que contribuíam mais para a dificuldade de apresentação de documentos e guarda deles, do que para a alta segurança dos documentos e livros em si que temos hoje. Para se ter ideia, a Lei de Registros Públicos, que organiza a legislação desses registros, é do ano de 1973, não que antes disso não existia nenhuma informação ou organização, porém, é apenas para ilustrar que no final do século XIX e começo do XX, por não se ter tanta informação nas cidades de interior, e nenhum regramento tão específico sobre os registros públicos, a guarda, e até mesmo preservação, poderia ser falha.

“O cartório disse que não tem porque pegou fogo, sofreu com enchente, etc” Infelizmente sabemos que isso pode acontecer, principalmente, mais uma vez, nesse período aqui abordado, não havia como guardar os livros de maneira segura como hoje, não existiam equipamentos, então, deve-se sempre levar em conta que não estamos falando de um período de alta tecnologia e conhecimento, mas sim de um período que nada disso existia e que, infelizmente, desastres poderiam ocorrer.

Se você não encontrou a habilitação de casamento do seu ancestral pelo motivo que for, podem existir outros caminhos, o importante é sempre buscar na documentação os elementos necessários para que você consiga construir a sua árvore genealógica, bem como utilizar a documentação correta e necessária para retificações, registros tardios ou qualquer outro tipo de ação necessária, sempre lembrando que não existe fórmula mágica e rápida para isso, nem mesmo para encontrar documentos ou reconhecer a cidadania sem a documentação correta e necessária.

 

Veridiana Petri

OAB/SP 348.682

Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.

E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com

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