Averbação, o que é?

Bolonha
17/01/2025
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Averbação, o que é?

Averbação é um termo jurídico que significa anotar ou registrar algo em um documento oficial. No caso do registro civil, a averbação é a inclusão de uma informação adicional ou a alteração de um dado já existente em um registro original, como uma certidão de nascimento, casamento ou óbito. Essa anotação é feita para atualizar ou corrigir o registro, garantindo que ele reflita a realidade jurídica da pessoa.

Por exemplo, se alguém muda de nome, faz uma alteração de gênero, reconhece uma paternidade ou dissolve um casamento, essas mudanças precisam ser oficialmente registradas no registro civil por meio de uma averbação.

Do que se trata a averbação?

A averbação serve para atualizar, corrigir ou complementar informações no registro civil. Ela é necessária sempre que ocorre uma mudança relevante na vida civil de uma pessoa que afete seu estado civil, nome, filiação ou outras informações constantes no registro. A ideia é garantir que o registro civil esteja sempre atualizado e em conformidade com a realidade jurídica da pessoa, para garantir seus direitos civis, além de direitos hereditários.

Alguns exemplos comuns de situações que exigem averbação:

  1. Mudança de nome: Quando alguém decide alterar o nome por qualquer motivo (inclusive por questões de identidade de gênero).
  2. Reconhecimento de paternidade/maternidade: Quando um pai ou mãe reconhece um filho após o registro original.
  3. Divórcio: Quando um casamento é dissolvido, é necessário averbar a informação no registro de casamento.
  4. Alteração de gênero: Quando uma pessoa solicita a retificação de seu gênero no registro civil.
  5. Adoção: Quando uma criança é adotada, o registro original é atualizado com a nova filiação.
  6. Reconhecimento de cidadania estrangeira: Quando é preciso corrigir informações dos antepassados nos registros civis.

Como a averbação é feita?

O processo de averbação no registro civil segue algumas etapas básicas. Explico de forma simplificada:

  1. Identificação da necessidade: A pessoa ou sua advogada identifica que há uma mudança que precisa ser registrada no registro civil (por exemplo, uma alteração de nome ou o reconhecimento de paternidade).
  2. Documentação necessária: Dependendo do tipo de averbação, serão exigidos documentos específicos, por isso é sempre recomendável que seja feita a análise da sua documentação por advogada especializada.
  3. Solicitação no cartório: A pessoa deve comparecer ao cartório de registro civil onde o registro original foi feito e apresentar os documentos necessários, como o mandado de retificação.
  4. Análise e averbação: O oficial do cartório analisa os documentos e, se estiver tudo em ordem, faz a averbação no registro original. Isso significa que uma nova informação será incluída ou uma informação existente será alterada.
  5. Emissão da nova certidão: Após a averbação, a pessoa pode solicitar uma nova certidão atualizada, que já vai conter a informação averbada.

Por que a averbação é importante?

A averbação é essencial para garantir que o registro civil reflita a realidade jurídica da pessoa. Sem ela, o registro pode ficar desatualizado, o que pode causar problemas em situações como:

– Emissão de documentos oficiais (RG, passaporte, CPF).

– Realização de casamentos, divórcios ou outros atos civis.

– Reconhecimento de direitos, como herança ou pensão.

Além disso, a averbação é um mecanismo de segurança jurídica, pois evita fraudes ou inconsistências nos registros públicos.

Agora que você entendeu o que é uma averbação, vamos entender como é feita a averbação relativa aos documentos dos antepassados italianos, portugueses, espanhóis, etc. Isso porque esse tipo de situação é comum quando há necessidade de ajustar o registro civil para atender aos requisitos específicos dessas nacionalidades.

Muitas pessoas buscam a cidadania italiana ou nacionalidade portuguesa por descendência (jus sanguinis), mas, para isso, é essencial que os registros civis dos ascendentes (pais, avós, bisavós) estejam corretos e em conformidade com as leis dos respectivos países. Em alguns casos, é necessário solicitar a retificação do registro civil por meio de um mandado judicial para corrigir erros ou omissões que possam impedir o reconhecimento da cidadania.

Quando a retificação é necessária?

A retificação do registro civil pode ser necessária em situações como:

– Erros no nome: Se o nome do ascendente no registro civil brasileiro estiver grafado de forma diferente do que consta nos documentos italianos ou portugueses (por exemplo, “João” no Brasil e “Giovanni” na Itália).

– Erros na filiação: Se houver divergências nos nomes dos pais ou avós entre os documentos brasileiros e os estrangeiros.

– Omissões: Se faltar alguma informação essencial no registro civil, como o nome da mãe em registros antigos.

– Traduções incorretas: Em casos onde nomes ou sobrenomes foram traduzidos ou adaptados de forma inadequada ao serem registrados no Brasil.

Como funciona o mandado de retificação?

O mandado de retificação de registro civil é emitido por um juiz em um processo judicial que visa corrigir erros ou omissões no registro civil. Esse processo é necessário porque, em muitos casos, os cartórios não podem fazer alterações diretamente sem uma autorização judicial, especialmente quando se trata de registros antigos ou com divergências complexas.

Passo a passo:

  1. Identificação do problema: A pessoa ou seu advogado identifica a necessidade de retificação ao comparar os documentos brasileiros com os exigidos para a cidadania italiana ou portuguesa.
  2. Reunião de documentos: São reunidos todos os documentos que comprovam a necessidade da retificação, como certidões de nascimento, casamento e óbito do ascendente, além de documentos italianos, portugueses, etc, que comprovem a divergência.
  3. Ação judicial: Uma advogada entra com uma ação judicial (processo de retificação de registro civil) solicitando a correção do registro civil. O juiz analisa o caso e, se concordar com a necessidade da retificação, emite uma decisão autorizando a alteração. Assim, ao final do processo ele emitirá um mandado que, como o próprio nome diz, manda o cartório corrigir o(s) erro(s) em cada certidão.
  4. Averbação no cartório: Com o mandado em mãos, o interessado deve levar o documento ao cartório de registro civil onde o registro original foi feito. O oficial do cartório fará a averbação, ou seja, incluirá a correção no registro original.
  5. Nova certidão: Após a averbação, é emitida uma nova certidão com as informações corrigidas, que poderá ser usada para o processo de cidadania.

Portanto, a averbação no registro civil é o processo de anotar ou atualizar informações em um registro original, como certidões de nascimento, casamento ou óbito. Ela é feita no cartório de registro civil, mediante a apresentação de documentos que comprovem a necessidade da alteração. A averbação é importante para garantir que o registro esteja sempre atualizado e em conformidade com a realidade jurídica da pessoa.

Exemplo prático: Cidadania italiana

Suponha que Maria está buscando a cidadania italiana por meio de seu bisavô, Giuseppe, que nasceu na Itália e imigrou para o Brasil. No entanto, ao comparar a certidão de nascimento brasileira de Giuseppe com os documentos italianos, Maria percebe que o nome dele foi registrado no Brasil como “José” em vez de “Giuseppe”. Além disso, o sobrenome foi grafado como “Silva” em vez de “Rossi”.

Nesse caso, Maria precisará reunir toda a documentação necessária ao seu caso e entrar com um processo de retificação de registro civil para corrigir o nome e o sobrenome de Giuseppe no registro brasileiro. Após a decisão judicial, o juiz emite o mandado e a averbação no cartório será feita, assim, será emitida uma nova certidão com as informações corretas de Giuseppe, o que permitirá que Maria prossiga com o processo de cidadania italiana.

Exemplo prático: Cidadania portuguesa

João está buscando a cidadania portuguesa por meio de sua avó, Ana, que nasceu em Portugal. No entanto, ao se analisar a certidão de nascimento brasileira de João se percebe que o nome da mãe de Ana (bisavó de João) está incorreto no registro.

João precisará entrar com ação de retificação de registro civil para corrigir o nome da bisavó no seu registro de nascimento. Com a decisão judicial e a averbação no cartório, ele obterá uma nova certidão de nascimento de Ana com a informação completa, o que facilitará o processo de cidadania portuguesa.

Por que isso é importante para a cidadania italiana, nacionalidade portuguesa?

Tanto a Itália quanto Portugal são bastante rigorosos em relação à documentação necessária para o reconhecimento da cidadania. Qualquer divergência ou erro nos registros civis pode resultar em negativa do reconhecimento. Por isso, a retificação do registro civil é uma etapa crucial para garantir que todos os documentos estejam corretos e alinhados com as exigências legais desses países.

Assim, a retificação de registro civil por meio de um mandado judicial e sua averbação no registro é um processo importante para quem busca a cidadania italiana ou nacionalidade portuguesa, especialmente quando há erros ou omissões nos registros brasileiros. Esse processo envolve a correção das informações no registro civil, por meio de uma decisão judicial e posterior averbação no cartório. Com os registros corrigidos, o interessado pode prosseguir com o processo de cidadania sem preocupações com divergências documentais.

 

Se você estiver em uma situação semelhante, é recomendável consultar uma advogada especializada em direito registral e internacional para orientação específica sobre o seu caso.

Vamos conversar e verificar seu caso, escreva para mim: veridianatuttoaposto@gmail.com

 

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
OA 64073P
Advogada Brasil e Portugal, ítalo-brasileira, Especialista em Direito Internacional, Relações Internacionais e Direito Notarial e Registral.
E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com

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