Se você é cidadão português ou possui dupla cidadania luso-brasileira e se divorciou no Brasil, é essencial entender a importância da homologação de sentença estrangeira em Portugal. Sem esse procedimento, o seu divórcio não terá validade legal em território português, o que pode gerar problemas ao atualizar documentos oficiais, como o passaporte português.

Neste artigo, explicamos, de forma clara e detalhada, o que é a homologação de sentença estrangeira, quando ela é necessária e como realizar o processo em Portugal.

O Que É Homologação de Sentença Estrangeira?

A homologação de sentença estrangeira é um procedimento judicial que confere validade a uma decisão judicial emitida em outro país dentro de um território nacional. No caso de Portugal, isso significa que uma sentença de divórcio proferida no Brasil só produzirá efeitos legais em terras portuguesas após passar por esse processo.

Em outras palavras, se um tribunal estrangeiro emitiu uma sentença (como um divórcio, por exemplo), essa decisão não tem automaticamente validade em Portugal. Para que ela tenha efeitos legais, é necessário que um tribunal português reconheça oficialmente essa decisão por meio do processo de homologação.

Por que isso é necessário?
Cada país tem soberania sobre suas leis. Assim, mesmo que seu divórcio seja válido no Brasil, Portugal não o reconhecerá automaticamente.

O exemplo mais comum de homologação é o de sentenças de divórcio realizadas fora de Portugal. Imagine o seguinte cenário:

• Um cidadão português ou luso-brasileiro se divorcia no Brasil.
• Para que o estado civil de “divorciado” seja reconhecido em Portugal e atualizado nos documentos oficiais, é obrigatório homologar essa decisão no sistema judicial português.

Sem essa homologação, o cidadão continuará sendo considerado “casado” em Portugal, o que pode gerar diversos entraves burocráticos, como:

• Impossibilidade de renovar o passaporte português;
• Dificuldades em realizar novos casamentos civis em Portugal;
• Complicações em questões patrimoniais e de herança.

Portanto, a homologação não é apenas um trâmite burocrático é a “chave” para que seu estado civil atualizado (divorciado) seja registrado oficialmente nos sistemas portugueses.

Caso Comum: Divórcio de Luso-Brasileiros

Muitos clientes com dupla cidadania (portuguesa e brasileira) enfrentam desafios ao tentar renovar documentos portugueses após o divórcio. Veja um exemplo prático:

• Situação: Maria, luso-brasileira, divorciou-se no Brasil.
• Problema: Seu passaporte português expirou, mas, ao tentar renová-lo, descobriu que Portugal ainda a considera casada.
• Solução: Maria precisa homologar a sentença brasileira de seu divórcio em Portugal para atualizar seu estado civil.

Consequências de Não Homologar:

• Impossibilidade de renovar o passaporte português.
• Dificuldades em contratos, heranças ou novos casamentos em Portugal.

Como Funciona o Processo de Homologação em Portugal?

O procedimento é realizado por meio de uma ação judicial específica, conduzida por uma advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal. Entenda as etapas:

1. Petição Inicial:
   • O advogado apresenta a sentença de divórcio brasileira (traduzida por tradutor juramentado) e documentos comprobatórios ao tribunal português.
2. Análise do Juiz:
   • Não há rejulgamento do mérito: O juiz não discutirá as razões do divórcio, ele apenas verificará se:
     • Asentença é definitiva (trânsito em julgado).
     • Respeita a ordem pública portuguesa (ex.: direitos mínimos das partes).
     • O processo brasileiro seguiu princípios básicos do direito (como contraditório e ampla defesa).
3. Decisão e Efeitos:
   • Após a homologação, o divórcio é registrado em Portugal, permitindo a atualização de documentos como:
     • Passaporte português;
     • Cartão cidadão;
     • Registro civil.

Por Que Contratar um Advogado em Portugal?

A homologação exige conhecimento técnico das leis portuguesas e burocracias locais. Uma advogada especializada garantirá:

• Preparação adequada da documentação.
• Cumprimento de prazos processuais.
• Resposta a eventuais exigências do tribunal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo demora o processo?
Em média, de 6 a 12 meses, dependendo da complexidade e da carga do tribunal.

2. Preciso viajar a Portugal?
Não. O advogado representa você judicialmente, sem necessidade de presença física.

3. A homologação vale para outros países da UE?
Não. O processo é válido apenas em Portugal. Para outros países, consulte as regras locais.

4.Precisa Homologar Outras Sentenças?

Sim! Além de divórcios, qualquer decisão judicial estrangeira que impacte o seu estado civil ou seus direitos patrimoniais podem precisar de homologação em Portugal, como:

• Adoções;
• Reconhecimento de paternidade;
• Partilhas de bens;
• Guarda e tutela de menores.

5.Não moro em Portugal e/ou nem pretendo. Mesmo assim preciso homologar a sentença de divórcio?
Sim, a homologação é obrigatória, a lei portuguesa não faz exceções para residentes no exterior. Se você é cidadão português, você tem direitos e deveres e um desses deveres é de realizar a homologaçãode seu divórcio para evitar conflitos legais e manter seus documentos válidos.

Se você possui dupla cidadania e se divorciou no Brasil, não deixe de realizar a homologação da sentença em Portugal, este é um passo essencial para manter seus documentos atualizados e garantir seus direitos no território português.

Precisa homologar sua sentença de divórcio em Portugal? Entre em contato conosco! Somos especialistas em direito internacional e ajudamos luso-brasileiros a regularizarem sua documentação com segurança. Envie um e-mail para: veridianatuttoaposto@gmail.com