O que o Ministério Público e/ou o juiz podem pedir no processo de registro tardio? Preciso pedir autorização de outros parentes para retificar certidões dos meus antepassados?

Vector de jueces creado por vectorpouch - www.freepik.es
Existe audiência no processo de retificação?
11/03/2022
zahra-amiri-WVDV6wECOUY-unsplash
Meu avô/avó sumiu, não sei se está vivo, não tenho contato e ninguém sabe de seu paradeiro, neste caso, preciso retificar seus documentos? O que devo fazer?
31/03/2022
Mostrar Tudo

O que o Ministério Público e/ou o juiz podem pedir no processo de registro tardio? Preciso pedir autorização de outros parentes para retificar certidões dos meus antepassados?

Vector de testigo creado por pch.vector - www.freepik.es

Female attorney standing in front of judge and talking isolated flat vector illustration. Cartoon courtroom or courthouse during trial. Justice and law concept

Vamos começar, obviamente, do começo. Antes de dar início ao processo, o advogado contratado irá analisar a documentação e fazer uma gestão de riscos, ou seja, com todo a sua bagagem de conhecimento jurídico e prática no Direito Registral, analisará qual a melhor estratégia jurídica no caso específico, por isso, importante lembrar que, cada caso é um caso e, como já dito outras vezes, não é poque o processo do primo do vizinho foi de um jeito quer o seu será igual, cada caso tem suas particularidades e somente o advogado poderá avaliar, justamente por ser profissional qualificado, qual o melhor caminho a seguir no seu caso.

Dessa forma, o advogado especialista considerará o que normalmente Ministério Público e juiz exigem em um processo de registro tardio, te informando a documentação necessária que fará parte da estratégia jurídica a ser tomada no caso.

Ocorre que, dentro da legislação referente aos registros públicos, o Ministério Público e/ou juiz podem exigir outras documentações que possam, dentro da interpretação deles, ser importante para analisar e poder deferir (autorizar) o pedido de registro tardio.

“Mas quais seriam esses documentos? E por que o advogado não pediu antes que o MP ou o juiz pedissem?”
Existe uma máxima entre os advogados que “cabeça de juiz nunca se sabe o que pode sair”, dessa maneira, o papel do advogado é sempre o de tentar ao máximo se antecipar ao que o juiz ou promotor (representante do Ministério Público) pedirá, mas como o Direito é uma ciência com várias interpretações, pode ser que o juiz e/ou promotor, tenha um entendimento um pouco diferente do advogado e acabem pedindo uma documentação extra. O que pode ser? Realmente vai depender do caso que está sendo julgado, não existe fórmula matemática porque, como dito anteriormente, o Direito não é uma ciência exata.

“Mas se o que eles pedirem for um absurdo For algo que eu não tenho?”
Seu advogado juntamente com você analisará o pedido do juiz e verificará qual a estratégia a ser tomada. Se realmente for algo absurdo, existem mecanismos jurídicos para explicar e buscar outras interpretações, por exemplo, o chamado Agravo, onde o advogado pedirá que o caso seja analisado por desembargadores, apresentando o processo para eles e pedindo para que a exigência do juiz seja revista e reinterpretada.

“E se o juiz pedir para mais familiares fazerem parte do meu processo? Pessoas que eu nem conheço?”
Hoje há jurisprudência dominante que diz que não é necessário que todos os familiares participem do processo de registro tardio, assim sendo, caso o juiz queira que outros parentes participem do processo, o advogado alegará que isso não é necessário, fazendo o argumento técnico sobre esse ponto. Caso o juiz não concorde, o advogado fará uso do Agravo, como expliquei acima.

Em vista disso, não é possível saber se o juiz ou promotor farão pedidos além daqueles que normalmente se faz dentro de um processo de registro tardio. Existe uma documentação base a ser apresentada (comum a todos os casos) e aquela específica ao seu caso que o advogado contratado te explicará a necessidade de se ter, fora isso, dentro da lei, o juiz e/ou Ministério Público, podem pedir alguns outros documentos que eles acreditem serem úteis para o seu convencimento de necessidade de registro tardio e, sendo assim, o advogado avaliará como proceder, se realmente apresenta a documentação, se ela existe, se é legal ou não e fará o possível para defender o seu direito na ação em curso.

 

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
OA 64073P

Advogada Brasil e Portugal, ítalo-brasileira, Especialista em Relações Internacionais e Direito Notarial e Registral, pós-graduação em Direito Internacional e Direitos Humanos/2022.
E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com

Imagem destacada: <a href=’https://www.freepik.es/vectores/testigo’>Vector de testigo creado por pch.vector – www.freepik.es</a>

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

três × dois =

O conteúdo de texto, foto e vídeo do site CIDADANIA TUTTO A POSTO não pode ser copiado ou reproduzido sem autorização prévia.

Quer saber se tem direito a Cidadania Italiana ou Nacionalidade Portuguesa? Clique no botão abaixo e faça uma pré-consulta.
FAÇA UMA PRÉ-CONSULTA GRATUITA!
Fazer pré-consulta