Prazo máximo do processo de cidadania italiana via consulados e o processo judicial contra a fila

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Prazo máximo do processo de cidadania italiana via consulados e o processo judicial contra a fila

Quem está em busca do reconhecimento da cidadania italiana sabe que a demora nos consulados italianos é grande. Alguns consulados, como de Belo Horizonte e Rio de Janeiro até tem uma espera menor, mas outros consulados, como o de São Paulo, por exemplo, a fila tem demorado em trono de 10 anos para as pessoas serem chamadas a apresentar a documentação e terem sua cidadania reconhecida.

Porém, a lei italiana diz que a análise do pedido de reconhecimento de cidadania italiana deve acontecer em um prazo máximo de 730 dias, ou seja, dois anos. Ocorre que está começando a se produzir vasta jurisprudência sobre processos em que o requerente exige que o Consulado respeite a lei e analise a documentação dentro do prazo específico da lei.

Jurisprudência? O que é isso?

É o conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações que ocorrem num dado momento. Ou seja, são decisões que acabam influenciando na decisão de um juiz, porque são muitas e parecidas.

Dessa maneira, advogados estão tendo êxito ao entrar com processo para que o prazo seja cumprido, conseguindo, portanto, que seus clientes tenham a cidadania reconhecida judicialmente.

Importante destacar que este procedimento é distinto do reconhecimento da cidadania materna, ambos serão processos judiciais, mas cada um com seus ritos, jurisprudências e prazos, pois o reconhecimento de cidadania italiana via materna é feito por aquelas pessoas que possuem uma mulher na linha de descendência e o filho desta é nascido antes de 1948, enquanto que o caso de reconhecimento de cidadania italiana judicial contra as filas no consulado é aquele em que se demonstra que o consulado não está cumprindo a lei e por tal motivo, faz-se a ação.

E como eu faço para dar entrada?
Você deve consultar um advogado italiano, porque esse tipo de processo não correrá aqui no Brasil e sim na Itália. Por isso, você deve procurar advogado italiano especialista neste assunto para te orientar.

Tenha a consciência de que isso é um procedimento sério e judicial. Processo de cidadania italiana é algo sério e deve se respeitar os trâmites legais. Por isso, esteja inscrito no Consulado, aguarde os 730 dias e aí sim, contrate advogado na Itália.

Veri 11.19-6144

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br / veridianatuttoaposto@gmail.com

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