O reconhecimento da cidadania italiana é um processo que atrai milhares de brasileiros todos os anos, seja por laços afetivos, culturais ou para aproveitar os benefícios de ser cidadão europeu. No entanto, a documentação exigida é rigorosa, e qualquer erro pode resultar em atrasos ou até na negativa do pedido. Entre os documentos essenciais, as certidões de registro civil são o coração do processo. Neste guia, explicaremos quais modelos de certidão são necessários, como obtê-los e as exigências legais para validá-las na Itália.

 

1.Entendendo a Importância da Certidão de Nascimento

A cidadania italiana é baseada no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, o reconhecimento depende da comprovação de um ancestral italiano sem quebras na linha de descendência. Para isso, é indispensável apresentar certidões atualizadas, traduzidas e apostiladas que comprovem cada elo familiar, desde o antepassado italiano até o requerente.

A Lei Italiana (Lei n. 91/1992) estabelece que todos os documentos devem seguir padrões específicos, incluindo tradução juramentada e apostilamento de Haia. Certidões incompletas, com erros em informações vitais ou desatualizadas são o principal motivo de reprovação em consulados, comuni e tribunais italianos.

 

2. Modelo Breve Relato ou Inteiro teor: O que é e por que é necessário?

No Brasil, os cartórios emitem diferentes modelos de certidões. Para o reconhecimento da cidadania italiana, é indispensável que a certidão seja em inteiro teor digitada. Isso significa que o documento deve conter todos os registros e averbações constantes nos livros do cartório, sem omissões ou resumos.

Características da Certidão Inteiro Teor:

• Conteúdo Completo: Apresenta todos os elementos registrados, incluindo filiação, data e local de nascimento, e eventuais averbações posteriores, como retificações ou registros de alteração (como anotação de óbito, por exemplo).
• Validade Jurídica: A forma integral garante que nenhuma informação relevante seja omitida, permitindo uma análise detalhada pelas autoridades italianas.
• Tradução Juramentada: Após a obtenção, a certidão deve ser traduzida para o italiano por um tradutor juramentado, mantendo a integridade dos dados.

A exigência do modelo inteiro teor se dá para assegurar que a documentação contenha todas as informações necessárias para comprovar a linhagem e evitar questionamentos futuros. A certidão em Breve relato (simples) – que resume os dados essenciais – não é aceita, o que pode atrasar o processo de reconhecimento.

 

3.Procedimentos para Obtenção da Certidão Adequada

Solicitação no Cartório

• Requerimento: Ao solicitar a certidão no cartório, informe que o documento deverá ser emitido em sua versão inteiro teor digitada. Muitos cartórios possuem ambos os modelos, e é crucial escolher o que contém todos os dados. Ainda, é necessário preencher um requerimento, solicite o modelo no cartório competente.
• Prazo e Custos: Verifique os prazos e os valores cobrados para a emissão, pois esses podem variar de acordo com o município e a demanda do cartório.

 

4. Apostilamento e Validação Internacional

Após a emissão da certidão integral, o próximo passo é realizar o Apostilamento de Haia. Este procedimento autentica o documento para que ele tenha validade internacional, conforme a Convenção de Haia, de que o Brasil e a Itália são signatários. Sem o apostilamento, o documento não será aceito pelas autoridades italianas.

Importante destacar que tanto as certidões como as traduções devem ser apostiladas.

 

5. Tradução Juramentada

• Precisão na Tradução: A tradução deve ser feita por um tradutor juramentado, garantindo que todas as informações sejam traduzidas fielmente para o italiano.
• Verificação dos Dados: Após a tradução, revise os dados para confirmar que não houve qualquer alteração ou omissão, mantendo a integridade do documento original.

 

6. Aspectos Jurídicos Relevantes

Legislação Brasileira e Italiana

A exigência da certidão inteiro teor encontra respaldo tanto na legislação brasileira, que define a forma dos registros civis, quanto nas normas italianas para o reconhecimento da cidadania. A transparência e a completude dos dados são elementos essenciais para a validação dos vínculos familiares, conforme preconizado pelo princípio do jus sanguinis.

Jurisprudência e Orientações dos Consulados

Diversos consulados italianos no Brasil reforçam a necessidade do documento integral, orientando que apenas a certidão que apresente todas as informações será aceita para o reconhecimento da cidadania. Essa exigência visa evitar inconsistências que possam comprometer o processo e gerar entraves jurídicos futuros.

 

7. Quais São os Modelos de Certidão Exigidos?

Cada caso de cidadania italiana é único, mas, em geral, os seguintes documentos são obrigatórios:

a) Certidão de Nascimento do Ancestral Italiano

• Modelo necessário: Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação.
• Detalhes: Deve conter os dados completos do antepassado, incluindo filiação, local e data de nascimento. Se o documento original foi perdido, é possível solicitar uma certidão negativa e complementar com outros registros (como batismo).

b) Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito dos Descendentes

• Modelo necessário: Certidões em inteiro teor digitada, emitidas pelos Cartórios de Registro Civil brasileiros.
• Detalhes: Cada geração entre o ancestral italiano e o requerente deve ser comprovada. Certidões antigas (registradas há muito tempo, como os registros de avós, bisavós, trisavós, etc.) podem precisar de retificação se houver erros grafados e, em geral, é preciso corrigi-los.

c) Certidão Negativa de Naturalização do Ancestral

• Modelo necessário: Certidão negativa de naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro ou arquivos nacionais.
• Detalhes: Na hipótese de o ancestral italiano ter se naturalizado brasileiro, é obrigatório comprovar se a naturalização ocorreu após o nascimento do filho que deu continuidade à linhagem. Caso contrário, o direito à cidadania é perdido. Não se preocupe, são raros os casos em que o ancestral italiano se naturalizou brasileiro.

d) Certidão de Casamento e óbito do Ancestral Italiano

• Modelo necessário: Estratto dell’Atto  dii Matimonio emitida na Itália, no caso de o italiano ter se casado na Itália. Caso o italiano tenha se casado no Brasil, deve se apresentar a certidào inteiro teor digitada de seu casamento, assim como seu óbito.

 

8. Dicas Práticas para Evitar Problemas no Processo

• Verificação Prévia: Antes de solicitar o documento, consulte o site do consulado italiano responsável pela sua jurisdição para confirmar os requisitos específicos, mesmo que você vá reconhecer de forma administrativa ou judicial, os sites dos consulados e embaixada sempre atualizam a documentação necessária, que é igual para qualquer tipo de procedimento (reconhecimento através do consulado, no comuni ou judicialmente).

• Certidões em Formato Simplificado: Só são aceitas certidões em inteiro teor digitada (com todas as informações e averbações).
• Nomes Grafados Incorretamente: Diferenças entre documentos (ex.: “José” vs. “Josè”) podem exigir retificação, consulte uma advogada especialista em Direito Notarial e Registral e reconhecimento de cidadania para que se realize a análise dos documentos e se verifique, além da necessidade de retificação, se o melhor caminho é a retificação extrajudicial (administrativa) ou a judicial.
• Esquecer a Naturalização: Alguns processos são negados porque o ancestral se naturalizou antes do nascimento do filho. Portanto, lembre-se de emitir a certidão negativa de naturalização ou a positiva de naturalização que comprove que o italiano se naturalizou após o nascimento do filho que te passa o direito à cidadania italiana.
• Documentação Completa: Certifique-se de que todos os registros estejam completos, no formato coreto, retificados e atualizados.
• Profissional Especializado: Em caso de dúvidas, busque a orientação de uma advogada especializada em direito internacional especializada em cidadania italiana.

 

9. Perguntas Frequentes (FAQ)

Q: Posso usar certidões antigas da minha família?

R: Sim, elas serão usadas como guia para você emitir certidões atualizadas, ou seja, elas precisam ser substituídas por modelos recentes.

Q: Posso usar a pasta de uma parte da minha família (tios, primos, irmãos) no Consulado ou no Comune ou no processo judicial para reconhecer a minha cidadania? Ou seja, só completar a documentação com as minhas certidões?

R: Não, se você não estava na fila do consulado junto com seus parentes, ou se a sua convocação no consulado passou e você não apresentou a documentação, o Consulado não permite aproveitamento de pasta de outros parentes, assim como comuni e ações judiciais de reconhecimento de cidadania italiana transitadas em julgado – ou já analisadas, aguardando sentença ou certificação de trânsito em julgado.

Q: Quanto tempo leva para obter as certidões italianas e brasileiras?

R: A certidão italiana depende do Comune, mas pode levar de 1 a 6 meses. As brasileiras, em regra de 5 a 15 dias úteis, porém, dependerá do volume de trabalho e do número de funcionários no cartório de cada certidão.

Q: E se meu ancestral era mulher italiana?

R: Filhos desta mulher nascidos antes de 1948 podem exigir ação judicial na Itália.

 

Conclusão

O reconhecimento da cidadania italiana exige atenção meticulosa aos modelos de certidão e suas formalidades legais. Invista tempo na coleta e preparação dos documentos e, se necessário, consulte uma especialista em direito internacional ou genealogista para evitar falhas.

Lembre-se: a montagem da pasta de documentos — reunir todas as certidões de registro civil, corrigi-las, traduzi-las e apostilá-las — é o coração e a base do processo, os pilares que sustentam seu direito ao passaporte italiano. Cada etapa bem executada aproxima você da concretização desse sonho!

Precisa de ajuda com sua documentação? Entre em contato comigo: veridianatuttoaposto@gmail.com

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Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
OA 64073P
Advogada Brasil e Portugal, ítalo-brasileira, Especialista em Direito Internacional, Notarial, Registral e Relações Internacionais.
E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com