Reconhecer a nacionalidade de um país europeu é o sonho e um direito de muita gente. Ela abrirá muitas portas e trará inúmeros benefícios, porém, é preciso estar ciente que não é apenas um passaporte vermelho, é muito mais do que isso, como já dito inúmeras vezes neste blog, você será um nacional italiano, um nacional português, ou um nacional de algum outro país europeu e para além de um passaporte vermelho, você terá direito e deveres, ou seja, obrigações com o país do qual você é nacional.

Como no Brasil você tem obrigações, sendo reconhecido cidadão italiano ou cidadão português, você terá obrigações com seu “novo” país também. O termo cidadania está ligado ao fato de você ser nacional de um determinado país, portanto, você tem direitos, deveres, garantias e liberdades assegurados pela constituição portuguesa ou constituição italiana, como acontece aqui no Brasil também.

O cidadão europeu tem o direito de viver, trabalhar e circular livremente pela União Europeia, sempre respeitando as leis e determinações de sua nacionalidade, bem como dos países em que escolher viver, trabalhar, viajar, etc.

Em resumo, nos reconhecendo portugueses, italianos (ou outra nacionalidade europeia), nos tornamos iguais a qualquer português ou italiano nascido em Portugal ou Itália e por isso, devemos ter ciência de todas as regras fundamentais desses países. Portanto, devemos respeitar a Constituição e as leis do país que somos nacionais, ou seja, você é luso-brasileiro, deve observar a Constituição brasileira e a portuguesa, sendo italo-brasileiro, a mesma coisa, respeitar as diretrizes da Constituição brasileira e italiana.

É por isso que aquele que se torna cidadão italiano ou cidadão português precisa manter atualizado seus dados, sendo obrigatório atualizar seu estado civil, comunicar o nascimento de filhos, morando fora de Portugal (nacionais portugueses) ou Itália (nacionais italianos), seja o país que for, você precisa manter seu endereço atualizado também. Esses são deveres extremamente importantes que você precisa ter ciência e respeitar.

Quais são os direitos e deveres do cidadão italiano?

Entre tantos, os mais importantes são:

• Trabalhar em países membros da União Europeia;
• Acesso à educação
• Estudar em Universidades da União Europeia com desconto;
• Usufruir de bolsas de estudos;
• Votar nas eleições
• Direito à saúde;
• Manter seu cadastro sempre atualizado (estado civil, nascimento de filhos, endereço, etc);
• Possuindo bens na Itália, recolhimento de impostos e taxas;
• Aposentadoria (mais detalhes você encontra aqui);
• Cumprir e respeitar as leis italianas.

E os direitos e deveres do cidadão português?

São basicamente os mesmos citados acima.

• Trabalhar em países membros da União Europeia;
• Acesso à educação
• Estudar em Universidades da União Europeia com desconto;
• Usufruir de bolsas de estudos;
• Votar nas eleições
• Direito à saúde;
• Manter seu cadastro sempre atualizado (estado civil, nascimento de filhos, endereço, etc);
• Possuindo bens em Portugal, recolhimento de impostos e taxas;
• Direito a assistência na incapacidade e na terceira idade
• Cumprir e respeitar as leis italianas.

E o serviço militar? É obrigatório?
Não, tanto na Itália como em Portugal, o serviço militar não é obrigatório.

Dessa maneira, é extremamente importante que você tenha ciência que ao reconhecer sua cidadania portuguesa ou sua cidadania italiana, você não tem apenas um passaporte que te dará a chance de viajar ou morar em outros países de forma mais fácil, você se torna nacional daquele país e assim como uma pessoa que nasceu em território português ou italiano, deve respeitar todas as leis, regramentos e deveres, como citado acima, podendo, inclusive, incidir em sanções penais ao descumprir leis, direitos, deveres, etc.

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral /2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br/veridianatuttoaposto@gmail.com