Em todos os lugares do mundo, as pessoas precisam manter seu estado civil atualizado, assim como todos os dados possíveis, certo?

Você toda a hora que se muda precisa avisar sobre seu novo endereço para continuar recebendo suas correspondências, não é? Quando você se casa e escolhe adotar o nome do seu cônjuge, você modifica todos os seus documentos, para incluir esse sobrenome, certo?

Por este mesmo motivo é necessário que se transcreva o casamento do português no consulado ou na conservatória, uma vez que é necessário manter o estado civil do nacional atualizado. A pessoa é portuguesa e tem a obrigação de informar, já que não mora lá e o casamento não é registrado lá, que se casou e que se divorciou também, se for o caso. Se o português falecer, a mesma coisa, deve ser informado o óbito no Consulado, para que Portugal saiba que seu nacional faleceu e cessaram todos os direitos e obrigações daquela pessoa, tendo direitos e obrigações os filhos dela (como, por exemplo, herança).

Portanto, da mesma forma que aqui, toda a modificação de estado civil, bem como endereço, etc, deve ser comunicado a Portugal para que ele fique ciente e o português possa seguir tendo direitos e deveres como nacional daquele país.

São muitos os casos de portugueses que migraram para o Brasil, aqui se casaram e fizeram suas vidas. O tempo passa e as pessoas esquecem de que têm obrigações com seu país de origem e acabam não registrando o casamento e, muitas vezes, os filhos menores de idade. Quando o filho ou neto vão requerer o reconhecimento de cidadania, se deparam com essa obrigatoriedade e não tem jeito, antes deles entrarem com o pedido de reconhecimento da nacionalidade portuguesa, é preciso transcrever o casamento do português.

Por isso, programe-se (falei sobre isso aqui), pois são várias etapas a serem cumpridas antes de você reconhecer a sua cidadania portuguesa.
Lembre-se que é necessário, inclusive, informar o óbito do cidadão lusitano, você pode fazer isso juntamente com o casamento, se for o caso.

Quando reconhecemos a nossa segunda cidadania, é muito importante ter em mente que nos tornamos nacionais daquele país e que temos deveres e obrigações para com ele também, sendo uma dessas obrigações, informar quando no casamos, quando os filhos nascem, etc. Inclusive, se você já for cidadão português, casou- se e precisa renovar o passaporte português, saiba que você também deverá transcrever o seu casamento antes de renovar o documento.

Isso tudo é para que o estado também te assegure direitos, tais como, visto familiar, acesso a serviço públicos portugueses, direito ao voto, entre outros. Alguns desses direitos abrangem não só Portugal, mas toda a União Européia, como poder circular livremente pelos países, residir em um deles, etc.

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br / veridianatuttoaposto@gmail.com