CIDADANIA PORTUGUESA: POR QUE TENHO QUE TRANSCREVER O CASAMENTO DO PORTUGUÊS ANTES DE DAR ENTRADA NO MEU PEDIDO DE CIDADANIA?

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CIDADANIA PORTUGUESA: POR QUE TENHO QUE TRANSCREVER O CASAMENTO DO PORTUGUÊS ANTES DE DAR ENTRADA NO MEU PEDIDO DE CIDADANIA?

Em todos os lugares do mundo, as pessoas precisam manter seu estado civil atualizado, assim como todos os dados possíveis, certo?

Você toda a hora que se muda precisa avisar sobre seu novo endereço para continuar recebendo suas correspondências, não é? Quando você se casa e escolhe adotar o nome do seu cônjuge, você modifica todos os seus documentos, para incluir esse sobrenome, certo?

Por este mesmo motivo é necessário que se transcreva o casamento do português no consulado ou na conservatória, uma vez que é necessário manter o estado civil do nacional atualizado. A pessoa é portuguesa e tem a obrigação de informar, já que não mora lá e o casamento não é registrado lá, que se casou e que se divorciou também, se for o caso. Se o português falecer, a mesma coisa, deve ser informado o óbito no Consulado, para que Portugal saiba que seu nacional faleceu e cessaram todos os direitos e obrigações daquela pessoa, tendo direitos e obrigações os filhos dela (como, por exemplo, herança).

Portanto, da mesma forma que aqui, toda a modificação de estado civil, bem como endereço, etc, deve ser comunicado a Portugal para que ele fique ciente e o português possa seguir tendo direitos e deveres como nacional daquele país.

São muitos os casos de portugueses que migraram para o Brasil, aqui se casaram e fizeram suas vidas. O tempo passa e as pessoas esquecem de que têm obrigações com seu país de origem e acabam não registrando o casamento e, muitas vezes, os filhos menores de idade. Quando o filho ou neto vão requerer o reconhecimento de cidadania, se deparam com essa obrigatoriedade e não tem jeito, antes deles entrarem com o pedido de reconhecimento da nacionalidade portuguesa, é preciso transcrever o casamento do português.

Por isso, programe-se (falei sobre isso aqui), pois são várias etapas a serem cumpridas antes de você reconhecer a sua cidadania portuguesa.
Lembre-se que é necessário, inclusive, informar o óbito do cidadão lusitano, você pode fazer isso juntamente com o casamento, se for o caso.

Quando reconhecemos a nossa segunda cidadania, é muito importante ter em mente que nos tornamos nacionais daquele país e que temos deveres e obrigações para com ele também, sendo uma dessas obrigações, informar quando no casamos, quando os filhos nascem, etc. Inclusive, se você já for cidadão português, casou- se e precisa renovar o passaporte português, saiba que você também deverá transcrever o seu casamento antes de renovar o documento.

Isso tudo é para que o estado também te assegure direitos, tais como, visto familiar, acesso a serviço públicos portugueses, direito ao voto, entre outros. Alguns desses direitos abrangem não só Portugal, mas toda a União Européia, como poder circular livremente pelos países, residir em um deles, etc.

 

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br / veridianatuttoaposto@gmail.com

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