O Cartão Azul Europeu (Blue Card) é uma autorização de residência e trabalho para cidadãos não europeus que desejam trabalhar em países da União Europeia. Ele foi criado para atrair e manter profissionais altamente qualificados de fora da UE, ou seja, extra-comunitários, especialmente em setores que têm enfrentado escassez de profissionais capacitados, facilitando, assim, a entrada e permanência no mercado de trabalho europeu desses profissionais não europeus. Ou seja, o Cartão Azul tem sido uma ferramenta importante para atrair talentos para a UE, especialmente em setores com escassez de mão-de-obra qualificada, como TI, engenharia e saúde. Ele também facilita a mobilidade interna dentro da UE, ajudando a criar um mercado de trabalho mais integrado.

Importante dizer que os Estados-Membros podem manter regimes nacionais destinados a trabalhadores altamente qualificados. No entanto, as novas regras introduzem uma série de disposições destinadas a garantir que os titulares de um Cartão Azul UE e às suas famílias não fiquem em desvantagem em relação aos titulares de autorizações nacionais.

1. Quem pode requerer

• Qualificações: O candidato deve ter um diploma universitário ou qualificações profissionais comprovadas em uma área relevante.
• Contrato de Trabalho: O candidato deve ter uma oferta de emprego ou um contrato de trabalho com duração de, pelo menos, seis meses.
• Salário: Ter uma proposta de salário anual bruto que respeite o patamar definido pelo país da UE onde se requererá o cartão azul.
• Para as profissões regulamentadas, o candidato deve preencher os requisitos definidos para o exercício da profissão.
• Para as profissões não regulamentadas, o candidato deve ter qualificações elevadas pertinentes à sua área de atuação.
• Profissionais da área de tecnologia da informação é necessário ter elevadas competências.

2. Procedimento de Aplicação:

O candidato deve solicitar o Cartão Azul no consulado ou embaixada do país da UE onde pretende trabalhar, ou diretamente nas autoridades de imigração do país.

Documentos comuns incluem: contrato de trabalho, comprovantes de qualificações, passaporte válido, e, em alguns casos, comprovante de seguro de saúde.

Os requerentes são notificados da decisão de emissão – ou negativa – do cartão azul no prazo de 90 dias a partir da data que se deu entrada na requisição.

3. Benefícios:

• Mobilidade de curto prazo: Os titulares do cartão azul podem viajar para outros países durante um máximo de 3 meses em um semestre para efeitos de atividade comercial.
• Mobilidade de longo prazo: Após um ano no país da UE que emitiu o cartão azul, o titular pode residir e trabalhar em um segundo Estado Membro da União Europeia e candidatar-se a um novo cartão azul por meio de procedimento mais simplificado e rápido.
• Residência de Longo Prazo: Após 5 anos de residência legal na UE (dos quais pelo menos 2 anos com um Cartão Azul), o titular pode solicitar residência de longo prazo na UE.
• Família: Facilidades para o reagrupamento familiar, permitindo que membros da família do titular do Cartão Azul o acompanhem na UE.

4. Duração e Renovação:

• Contrato de trabalho com até 2 anos de duração: válido por período fixo determinado por cada país da EU, que é no mínimo de 24 meses.
• Contrato de trabalho com validade de mais de 2 anos: Válido pelo período de duração do contrato de trabalho, mais 3 meses (sendo o máximo de 24 meses).

Pode ser renovado se o titular continuar a atender aos requisitos.

5. Direitos e Obrigações:

• Titulares do Cartão Azul têm direitos semelhantes aos cidadãos nacionais em termos de condições de trabalho, salário, educação e treinamento profissional, reconhecimento de diplomas, e acesso a bens e serviços dentro do Estado-membro emissor do cartão.
• Entrar, reentrar e permanecer no território do país que emitiu o cartão
• Os titulares devem notificar as autoridades sobre qualquer mudança significativa, como a troca de emprego.
• Requerer autorização de reagrupamento familiar com a mesma validade do Cartão Azul EU.
• Acumular períodos de residência em diferentes países da EU para poder candidatar-se a uma autorização de residência de longo prazo.

Diferenças Entre Países da UE:

Embora o Cartão Azul tenha uma estrutura comum em toda a UE, cada país pode ter variações específicas nos requisitos e procedimentos. Por exemplo, os salários-mínimos exigidos podem variar, assim como o processo de aplicação pode ser mais simples ou mais complicado dependendo do país, por isso, é muito importante verificar todos os requisitos junto ao consulado/embaixada do país que você quer requerer o cartão azul.

Exceções:

Países como Dinamarca e Irlanda não participam do esquema do Cartão Azul Europeu e têm seus próprios sistemas de imigração para trabalhadores altamente qualificados.

Veridiana Petri
Advogada Ordem dos Advogados de São Paulo/Brasil 348.682
Advogada Ordem dos Advogados do Porto/Portugal A64073P