Com a proposta de reduzir o tempo nas filas de imigração, além de promover mais segurança para os integrantes do Espaço Schengen, a União Europeia (UE) criou o ETIAS, um formulário de autorização de entrada que todo viajante deverá preencher para visitar os países-membros do acordo. Mas calma que ele ainda não está em vigor, ok? Fica nesse post até o fim para você entender tudo.

33 nações exigirão o ETIAS de seus visitantes, incluindo os 27 países do Espaço Schengen, mais a Romênia, a Bulgária e o Chipre, além de Mônaco, San Marino e do Vaticano.

A lista completa dos países que exigirão o ETIAS é a seguinte:

O QUE É O ETIAS?

A sigla ETIAS, em português, corresponde a Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, que vem do termo original em inglês: European Travel Information Authorization System. Ou seja, nada mais é que um sistema que gerará uma autorização de viagem pela Europa, exigida de quem não precisa de visto para entrar no Espaço Schengen. O que quer dizer que quem for de uma nacionalidade da qual não é exigido visto para entrar na Europa, só será preciso da aprovação ETIAS para viajar. Como os nacionais do Brasil não precisam de visto para circular na Europa, os brasileiros se enquadram nesse caso e só precisarão do ETIAS.

A base de dados do ETIAS conta com o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o Sistema de Informação de Visto (VIS), o Sistema de Entrada/Saída (EES) e até mesmo informações da Interpol, da Europol e da Eurodac, e por ser um sistema online automatizado, com ele, as autoridades europeias conseguirão analisar o perfil e o histórico do viajante de forma antecipada, para determinar se a entrada no Espaço Schengen pode ser autorizada ou não.

O sistema está sendo discutido desde 2016, a ideia da Comissão Europeia é exigir essa autorização para aprimorar a segurança do Espaço Schengen, o objetivo é facilitar a entrada de viajantes isentos de visto na Europa, e diminuir a imigração ilegal, bem como evitar o terrorismo. Com ele aprovado, a análise da pessoa já terá sido feita e, assim, passar pela imigração no aeroporto deverá ser mais rápida. A expectativa é que as filas tenham tempo de espera mais curto e que possíveis ameaças sejam descartadas logo de cara.

QUANDO VAI ENTRAR EM VIGOR?

Ainda não há data certa, está sendo adiado desde 2020, a última previsão é de que deverá ser exigido a partir do meio de 2025. Por isso, esteja atento às atualizações, para que você possa viajar com a documentação correta.

Importante destacar que o ETIAS não é um visto, ou seja, não é verdade que brasileiro precisará de visto para entrar na Europa, o ETIAS é uma espécie de permissão on-line, que se pede uma vez a cada três anos. Enquanto ele não é implementado, algumas nacionalidades, como a brasileira, têm permissão de entrada de turismo na área sem qualquer tipo de visto ou autorização de viagem.

A autorização permitirá que a pessoa que está viajando a turismo ou negócios fique até 90 dias em território Europeu, dentro de períodos de 180 dias, ou seja, após voltar ao país de origem, seria preciso um intervalo de pelo menos 90 dias para retornar à Europa.

QUEM PRECISA FAZER O ETIAS?

Todas as pessoas de nacionalidade isenta de visto para a Europa são obrigadas a emitir a autorização do ETIAS para poder entrar no continente, inclusive os brasileiros. Ao todo, mais de 50 países precisam cumprir essa exigência.

Quem tem dupla cidadania, sendo uma delas de algum país-membro da União Europeia, está isento desta exigência, já que é considerado cidadão europeu. Ou seja, você cidadão ítalo-brasileiro ou luso-brasileiro não precisa fazer o ETIAS.

QUANDO E COMO SOLICITAR?

Para fazer a solicitação do ETIAS, ao eu tudo indica, bastará entrar na plataforma oficial (quando entrar em vigor) e preencher um formulário com seus dados pessoais, respondendo a um questionário.

Depois do preenchimento do formulário, deve se pagar uma taxa no valor de sete euros. Após, basta aguardar o resultado, que será enviado por e-mail.

Toda a solicitação e a aprovação serão feitas de maneira online, e o prazo de validade é de três anos ou enquanto o passaporte estiver válido. Se o passaporte expirar antes dos 03 anos de validade do ETIAS, depois de renová-lo, será necessário solicitar um novo ETIAS, pois ele é vinculado ao número do passaporte, que muda cada vez que renovamos.

A expectativa é que 95% das solicitações sejam aprovadas em poucos minutos, mas poderá ocorrer de demorar até 72 horas. O solicitante receberá por e-mail se foi aprovado ou não – mas tudo indica que todo o procedimento deve terminar em até 48 horas, ou menos que isso.

Nos casos em que haja algum sinal amarelo no cruzamento de informações (motivo pelo qual pode demorar essas horas que mencionamos), haverá processamento manual da solicitação por humanos.

Qualquer pedido eventualmente rejeitado terá direito a recurso.

Chamamos a sua atenção para o fato de que você tem que se programar para realizar o pedido, por isso, quando o ETIAS estiver em vigor, algumas dicas são:

1. Não compre passagem aérea enquanto não for aprovado o ETIAS, se for negado, você terá dor de cabeça remarcando passagem ou cancelando, por isso, espero que ele seja aprovado, estando com o ETIAS aprovado, siga em frente com a compra da passagem aérea;
2. Recomendamos que você se planeje para enviar o formulário com, no mínimo, quatro semanas de antecedência da sua viagem, porque, se surgir qualquer problema, você terá tempo para, por exemplo, enviar documentações complementares.

QUAIS OS REQUISITOS PARA PEDIR O ETIAS?

1. Passaporte com, pelo menos, 6 meses de validade (a partir da data da viagem);
2. Cartão de crédito ou débito para pagar a taxa;
3. E-mail ativo para receber o resultado do processo.

VOU PODER PERMANECER NO ESPAÇO SCHENGEN POR TODA A VALIDADE DO MEU ETIAS,OU SEJA, POR 03 ANOS?

Não. O tempo de permanência no Espaço Schengen permanece o mesmo de sempre: brasileiros, uma vez admitidos, podem ficar 90 dias (corridos ou picadinhos) a cada 180 dias.

Atenção!!! Lembramos que mesmo com seu ETIAS aprovado, o agente de imigração de onde você chegar no Espaço Schengen poderá requerer o que já se requer hoje em dia, ou seja:

• Sua passagem de volta;
• Carta convite (caso tenha);
• Hotéis reservados por toda a duração da viagem;
• Seguro-saúde no valor de 30 mil euros;
• Prova de que tem 65 euros por dia por pessoa para se sustentar durante a viagem.

Isto é, o agente de imigração continuará com o mesmo poder de barrar visitantes, portanto, o ETIAS só garante o embarque, porque é uma autorização de viagem. Mas não garante a entrada no Espaço Schengen se você não cumprir todos os requisitos legais para uma viagem ao território Schengen.

Quais são esses requisitos?

1) Passaporte brasileiro válido – Ao sair do Brasil, o passaporte deve ter ao menos seis meses de validade restante, a partir do início da viagem. Por exemplo, quem viaja em fevereiro deve ter o documento válido até julho, pelo menos;

2) Passagem de ida e volta;

3) Seguro-viagem Europa – deve cobrir, no mínimo, 30 mil euros de despesas médicas, além de oferecer regresso sanitário, traslado médico e de traslado de corpo;

4) Comprovante de reserva em hotel ou carta-convite;

5)Comprovação de recursos financeiros para a viagem – O valor mínimo requerido pelas autoridades europeias é de cerca de 65 euros por dia.

Brasileiro precisa de visto para entrar na Europa? Como vai funcionar o Etias para mim? Leia este post aqui.

QUAL O VALOR DA TAXA?

Como dito anteriormente, a taxa de emissão do ETIAS é de sete euros, que poderá ser paga com cartão de débito ou crédito. Mais uma vez alertamos que esse valor é para solicitar a autorização, não havendo garantia de aprovação apenas com o pagamento.

Somente os viajantes com mais de 18 anos precisam pagar esta taxa. Menores de idade e idosos com mais de 70 anos são isentos desse custo.

O ETIAS PODE SER NEGADO?

Sim, quem tiver a autorização do ETIAS negada vai receber, por e-mail, uma explicação do motivo, e poderá contestar a decisão, sem pagar nada mais por isso.

Se mesmo após a revisão o resultado for negativo, a única solução legal será tirar um outro tipo de visto, como o Visto Schengen, que pode ser solicitado direto na embaixada ou consulado do país europeu para o qual você quer viajar.

POSSO TER O ETIAS CANCELADO?

Sim, o ETIAS pode ser cancelado. Isso acontecerá em casos de suspeita de fraude na solicitação, como por exemplo, no caso de julgarem as informações declaradas como suspeitas, ou se algum país emitir um alerta sobre uma pessoa com ETIAS já emitido, ele será anulado.

Outra possibilidade de cancelamento é na hipótese de o seu passaporte ser roubado/furtado ou perdido, o ETIAS também será cancelado pelas autoridades. Por motivos de segurança, recomendamos que guarde uma cópia da sua documentação, seja em meio físico, digital, ou nos dois, o que é mais recomendado.

EXISTE DIFERENÇA ENTRE O ETIAS E O VISTO SCHENGEN?

Como o ETIAS é uma autorização de viagem que visa facilitar a entrada de pessoas de nacionalidades isentas de visto para a Europa, ele é emitido de forma eletrônica e remota, além de ter uma taxa baixa, diferente de quem é de um país do qual o visto europeu é obrigatório, essas pessoas que obrigatoriamente precisam de visto não podem solicitar o ETIAS para viajar ao Velho Continente, devem solicitar o visto. Do mesmo modo que, apesar de ser brasileiro ou ser de outra nacionalidade que precisará do ETIAS, mas que passará mais de 90 dias em solo europeu, seja a trabalho, para morar, estudar ou teve o ETIAS recusado, também deve solicitar esse tipo de visto.

Nesses casos, o Visto Schengen (ou outro) é requisito, com um processo de solicitação bem diferente.

Para o Visto Schengen, é preciso se dirigir até a embaixada ou o consulado do país que se deseja passar mais de 90 dias, seja morar/estudar ou trabalhar. Lá acontece toda a análise do viajante, sendo que o processo muda de país para país. Além de ser mais trabalhoso, esse tipo de visto leva mais tempo para ser finalizado.

O QUE É O TRATADO DE SCHENGEN?

O Tratado de Schengen é uma das principais realizações do projeto europeu, é um acordo entre países europeus sobre uma política de abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países participantes.

Atualmente, 27 países são signatários, 23 dos 27 Estados-Membros da EU, todos os membros da Associação Europeia de Comércio Livre (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça). A 1 de janeiro de 2023, a Croácia tornou-se o 27.º país a aderir plenamente ao espaço Schengen. Os controles nas fronteiras internas com a Bulgária, Chipre e a Romênia ainda não foram suprimidos e a Irlanda não faz parte do espaço Schengen.

Entre os países signatários, a circulação interna é livre, inclusive para visitantes de nacionalidades não-europeias, ou seja, há regras para a entrada dos estrangeiros no Espaço Schengen, mas sendo cumpridas em uma das fronteiras, o acesso aos demais países participantes também fica liberado.

A vantagem de Schengen é que ele permite que mais de 400 milhões de pessoas viajem livremente entre países membros sem passar por controlos de fronteiras.

Todos os dias, cerca de 3,5 milhões de pessoas atravessam as fronteiras internas para trabalhar, estudar ou visitar família e amigos, e quase 1,7 milhões de pessoas residem num país Schengen enquanto trabalham noutro.

Estima-se que os europeus realizam anualmente1,25 mil milhões de viagens dentro do espaço Schengen, o que também beneficia largamente o setor do turismo e da cultura.

O Espaço Schengen permite a livre circulação de pessoas dentro dos países participantes do acordo, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras, porém, mesmo que não haja controle nas fronteiras, os cidadãos residentes nos países signatários devem, por lei, portar um documento legal de identificação, como a carteira de identidade. Para os turistas de países não participantes do Schengen, a prova de identidade é sempre o passaporte ou, no caso de longa permanência, o documento legal substitutivo, emitido pelas autoridades de imigração de um dos países participantes do acordo (como um permesso di soggiorno, no caso da Itália).

Por isso o ETIAS é importante, pois quando você passa no controle de imigração de um país do Espaço Schengen, você poderá circular livremente entre os outros países que o compõe, assim, um controle maior de quem está circulando é feito a partir do momento que a pessoa pede a autorização para entrar em um país pertencente ao Espaço.

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
OA 64073P