Primeiramente é bom sempre lembrar que quem viaja para qualquer país da Europa é obrigado a ter um seguro viagem com duração igual ou superior ao período da sua estadia e que cubra 30 mil euros em despesas. Portanto, mesmo que você esteja indo reconhecer sua cidadania italiana, é obrigatório ter um desses seguros.

O QUE É CDAM E IB2?

O CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) é um certificado proveniente de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Portugal e Itália. Ele permite que o brasileiro contribuinte da Previdência Social e que esteja, ou vá viajar, para um desses países seja atendido na rede pública de saúde de tais países como um cidadão local.

Na Itália, o CDAM é chamado de IB2, em Portugal e Cabo Verde é chamado de PB4.

Importante lembrar que o IB2 não dá acesso gratuito ao sistema de saúde, permite que a pessoa seja atendida como um cidadão local, sendo que a saúde nesses países não é totalmente gratuita, seus cidadãos pagam por alguns procedimentos e por outros não.

O site do ministério da saúde brasileiro elucida bem isso: “(…) em Portugal, por exemplo, se o português pagar por um procedimento de saúde, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos gratuitos ao nativo também serão gratuitos aos portadores do CDAM.” – Isso serve para o italiano também.

QUEM PODE TIRAR O CDAM (IB2 na Itália e PB4 em Portugal e Cabo Verde)?

Segundo o Ministério da Saúde, os beneficiários podem ser:

•Celetista

•Empregadores

•Domésticos

•Autônomos

•Avulsos

•Temporários

•Aposentados/Pensionistas pelo INSS – Lei 8.213/91 (Regime Geral de Previdência Social)

•Dependentes (menores de 21 anos e Cônjuges)

COMO SOLICITAR O CDAM?

Você deve se dirigir a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde na capital do seu estado aqui no Brasil (a tabela com os dados desses núcleos estão no site no Ministério da Saúde – link no final do texto), munido dos documentos necessários.

QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR?

• Para Itália (IB2):
  • RG
  • CPF
  • Passaporte Válido
  • Comprovante de Residência no Brasil
  • Comprovante de Vínculo com o INSS

    Exemplos de Comprovantes de Vínculo com o INSS:

  • Empregado celetista: carteira de trabalho assinada (sem data de demissão) ou contrato de trabalho, além do contracheque mais recente (mês anterior ou atual);
  • Contribuinte Individual/Segurado Especial/Facultativo: comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso da competência vigente na data da solicitação (GPS – Guia da Previdência Social);
  • Aposentados/Pensionistas do INSS: Comprovante de concessão da aposentadoria/pensão e documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS;
  •  Empregador: Contrato social e comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso da competência vigente na data da solicitação (GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social), além do documento que contenha o número de inscrição (individual) no INSS (comprovando que este é vinculado ao CNPJ apresentado).

Para os dependentes:

• RG
• CPF
• Passaporte Válido
• Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável).

É recomendado pelo Ministério da Saúde que o CDAM seja apostilado.
Com o CDAM em mãos, dirija-se ao Consulado da Itália no Brasil para que o certificado seja carimbado e validado.

POSSO SOLICITAR O CDAM EM NOME DE OUTRA PESSOA?

Sim, é possível, para isso é preciso apresentar uma Procuração Pública (feita em cartório de notas) e documento de identificação do procurador. Além disso, a documentação descrita no item anterior (RG, CPF, etc) da pessoa a ser segurada deve estar autenticadas e o procurador deverá fornecer endereço de residência do segurado no Brasil.

QUAL A VALIDADE DO CDAM?

Tem validade de um ano contato a partir da data da emissão, após esse período é preciso refaze-lo.
O certificado pode ser entregue em até 5 dias úteis.

COMO UTILIZAR O CDAM?

• TURISTA:
  Estando na Itália, dirija-se ao hospital com o CDAM e seu passaporte para requerer atendimento.

• PESSOAS COM PERMANÊNCIA SUPERIOR A DE TURISTA (seja a trabalho, estudo ou para reconhecimento da cidadania italiana):
  Deve dirigir-se à ASL (Azienda Sanitária Locale) do seu bairro e inscrever-se para ter direito à tessera sanitaria, que é a carteirinha a ser utilizada para marcar consultas, exames, etc.
  Mas antes de ir à ASL, é preciso que você faça o seu codice fiscale (falei dele aqui), você pode fazer o seu no Consulado de sua residência, ou na Itália, indo até a Agencia dell’Entrate.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE SEGURO SAÚDE (CDAM) E SEGURO VIAGEM?

O seguro viagem dá outras coberturas que não só em relação à saúde, engloba, entre outras coisas, traslado de corpo e seguro bagagem, coisas que o IB2 não abrange. Além do que o IB2 só é válido dentro do território italiano e será muito provável que você, (seja turistando, seja morando na Itália para reconhecer sua cidadania italiana, ou por qualquer outro motivo), queira conhecer outros países, e o IB2 não cobrirá esses lugares.
Como dito logo no começo, o seguro viagem é obrigatório para quem vai viajar para a Europa, enquanto o IB2 é facultativo.
Como o seguro viagem é obrigatório, fica a critério da pessoa fazer ou não o IB2.

Links do site do ministério da Saúde com todas as informações relativas ao CDAM: http://portalms.saude.gov.br/saude-para-voce/saude-do-viajante/cdam