O que é a averbação de retificação de certidão?

Se você solicitou a retificação de uma certidão de nascimento, casamento ou óbito devido a um erro, é natural querer saber quanto tempo o cartório levará para atualizar o documento. Esse procedimento, chamado averbação, consiste na inclusão de uma anotação na certidão corrigindo a informação equivocada, garantindo que o registro esteja correto e conforme a lei.

Qual o prazo para averbação da retificação?

De acordo com a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), os cartórios devem realizar averbações em até 30 dias a partir do protocolo do pedido. No entanto, o prazo pode variar devido a diversos fatores, como:

✔ Carga de trabalho do cartório – períodos de maior demanda podem atrasar o processo.
✔ Complexidade da retificação – correções mais simples tendem a ser concluídas mais rapidamente.
✔ Análise do oficial registrador – em alguns casos, pode ser necessária uma análise complementar.

Advogados podem acelerar o processo?

É importante entender que, após o deferimento do pedido de retificação, o andamento da averbação depende exclusivamente do cartório. Ou seja, advogados e partes interessadas não têm como acelerar o procedimento.

Caso tenha uma advogada para acompanhar o cumprimento da sentença, ela poderá monitorar o andamento. Se você não contratou uma profissional, deve entrar em contato diretamente com o cartório para verificar prazos e eventuais pendências.

O que fazer se o cartório atrasar a averbação da retificação?

Se o prazo exceder os 30 dias sem justificativa, você pode:

1. Solicitar informações formais ao cartório sobre o motivo da demora;
2. Registrar uma reclamação na Corregedoria do Tribunal de Justiça do seu estado, conforme previsto no artigo 13 da Lei de Registros Públicos.

O prazo médio para a averbação de retificação é de até 30 dias, mas pode variar conforme a demanda do cartório e a complexidade do caso. A melhor forma de garantir que o processo ocorra sem atrasos é acompanhar diretamente com o cartório responsável. Se houver demora injustificada, há meios legais para exigir o cumprimento do prazo.

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Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
OA 64073P
Advogada Brasil e Portugal, ítalo-brasileira, Especialista em Direito Internacional, Relações Internacionais e Direito Notarial e Registral.
E-mail: veridianatuttoaposto@gmail.com