Retificação

24/05/2024

Lei 14.382/2022: Mudança de nome e sobrenome direto no cartório

A Lei 14.382, sancionada em 27 de junho de 2022, trouxe mudanças significativas para o processo de alteração de nome e sobrenome das pessoas vivas registradas no Brasil. Essa lei modificou diversos […]
01/03/2024

Após a retificação de certidões tenho que atualizar RG, CPF, CNH, passaporte?

Depende se você terá correções no seu nome ou no nome de seus pais. Isso quer dizer que, primeiro, a sua documentação deve ser analisada para verificar a necessidade de retificações e […]
26/05/2023

Consigo apostilar documento italiano no Brasil?

Não, não consegue. O apostilamento, como já falamos aqui e especificamente na Itália neste outro artigo, serve para legalizar um documento para ser usado em outro país, ou seja, um documento italiano […]
27/01/2023

Onde apostilar certidão portuguesa?

Já falamos sobre o apostilamento neste artigo, mas resumindo, a apostila é um certificado que autentica a origem de um documento público estrangeiro. É importante frisar que uma Apostila não pode ser […]
20/10/2022

Preciso de histórico escolar para reconhecer minha cidadania italiana?

Não é necessário. Já recebi esta pergunta inúmeras vezes, mas o histórico escolar não é necessário para o reconhecimento da cidadania italiana. O que você precisa apresentar são as certidões de registro […]
22/07/2022

Para as retificações eu preciso apresentar os óbitos das pessoas já falecidas? Por quê?

Sim, no caso de retificações, principalmente na retificação judicial, é necessário que se apresentem os óbitos das pessoas, isso porque, em nosso Código de Processo Civil, o artigo 18 traz o seguinte: […]
12/05/2022

“Processo” de reconhecimento de cidadania é diferente de processo de retificação e ou registro tardio

Quando você está buscando os documentos para reconhecer a sua cidadania, você pode se deparar com alguns erros registrados nas certidões (erros na grafia de nomes, datas de nascimento, etc), que precisam […]
31/03/2022
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Meu avô/avó sumiu, não sei se está vivo, não tenho contato e ninguém sabe de seu paradeiro, neste caso, preciso retificar seus documentos? O que devo fazer?

Existe uma máximo no nosso Direito, que está no artigo 18 do Código de Processo Civil que é “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio”, ou seja, se você precisa corrigir […]
11/03/2022
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Existe audiência no processo de retificação?

Primeira coisa, o que é uma audiência? Audiência é o ato de ouvir, ou seja, no Direito, é um ato processual presidido por um juiz de Direito, onde este juiz irá escutar […]
07/01/2022

Requerente em processo de retificação de registro civil e quitação eleitoral

Já conversamos sobre quem deve ser o requerente na ação de retificação de registro civil neste post aqui. Resumidamente, quem precisa ser requerente (autor) no processo de retificação de registro civil são […]
10/12/2021

O processo de retificação/registro tardio acabou, qual o próximo passo?

Após o processo de retificação e/ou registro tardio (você pode ler nessa matéria aqui, que é possível entrar com os dois pedidos em uma só ação se esse for o seu caso), […]
19/11/2021

A certidão de desembarque pode ser utilizada na retificação ou registro tardio? Ela precisa ser atualizada?

Na verdade, isso vai depender de todo o contexto da documentação, por isso a análise detalhada dos documentos é o principal e mais importante passo para a retificação ou registro tardio.   […]
22/10/2021
Photo by Rasa Kasparaviciene on Unsplash

Preciso retificar os dados das outras pessoas que não aquelas da linha italiana/portuguesa?

O correto é retificar todo o registro pelo motivo simples de que estamos pedindo para adequar a grafia dos nomes dos ancestrais italianos/portugueses, para aquela que é a real. Portanto, se outros […]
08/07/2021
Photo by Romain Dancre on Unsplash

Vou perder tudo que tenho se retificar meu sobrenome? Não vai

Esse é o maior mito relacionado à retificação de registro civil, infelizmente, as pessoas têm a ideia errada de que se fizerem a retificação do sobrenome, vão perder aposentadoria, os bens que […]
28/05/2021
Foto de Myicahel Tamburini no Pexels

Meu pai (mãe, avô, avó) não quer retificar o sobrenome, posso pedir a retificação sem ele(s) saber(em)?

Não, isso não pode ser feito. Existe uma regra basilar do Direito que vem no artigo 18 do Código de Processo Civil que diz: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, […]

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