Ao casar ou ter um filho, o que somos obrigados a fazer? Registrar o casamento e o filho no cartório, certo? Você já se perguntou o porquê disso? E mesmo quando um ente querido infelizmente falece, devemos registrar seu óbito também.

O nascimento, casamento e óbito devem ser registrados porque são atos da vida civil que necessitam de publicidade para que, além de saber que uma pessoa nasceu, casou ou morreu, as pessoas gozem de seus direitos e obrigações. Assim, seu filho nasce, ele é seu herdeiro e no caso de você falecer, ele terá direito a herança. Se você for casado, sua esposa terá direito aos seus bens, conforme o regime de bens escolhido (e que constará na certidão de casamento). E como provar tudo isso? Através da certidão de nascimento, casamento e óbito.

Esses direitos e deveres você possui por ser um cidadão brasileiro, afinal, nasceu e foi registrado no Brasil (claro que estrangeiros também possuem direitos e deveres aqui no Brasil, mas não é esse o objetivo do post), você precisa seguir as leis brasileiras para ter seus direitos garantidos. Da mesma maneira, quando você é reconhecido cidadão italiano ou cidadão português, você é registrado em cartório como cidadão desse país e é seu dever comunicar que se casou, que teve um filho, que se divorciou, etc, do mesmo modo que no Brasil, ao reconhecer a sua cidadania, você é igualmente nacional daquele país e , por isso, tem direitos e deveres com Portugal ou Itália, devendo cumprir e respeitar as regras do seu país, independente de residir nele ou não. Ou seja, ter dupla cidadania é algo muito sério, não é apenas um passaporte que facilitará a sua entrada, residência ou investimento em outros países. Por tal motivo, independente de você ter bens ou não na Itália ou em Portugal, você, como nacional, tem a obrigação de registrar os atos da vida civil (nascimento, casamento e óbito), para que eles fiquem cientes de que você teve um filho (e aí poder “passar” a cidadania para ele e, então, ele também ter todos os direitos e obrigações perante a lei italiana ou portuguesa), que você se casou (para o seu parceiro reconhecer a naturalização dele se quiser).

Importante enfatizar que não é apenas uma vantagem para que você possa morar em algum outro país e passar o direito à cidadania para seus filhos e cônjuge, há muitas coisas atreladas a isso, é preciso resguardar seus direitos e obrigações com seu país, respeitar as regras e manter tudo atualizado. Não deixe para atualizar quando você precisar renovar seu passaporte, pois esses processos têm seus prazos para serem cumpridos e não é o correto a ser feito. A partir do momento que você registra o nascimento de seu filho ou o seu casamento aqui no Brasil, você sabe que aquele documento é válido e que você tem seus direitos garantidos, por que não manter tudo atualizado na Itália e em Portugal para que isso seja garantido a você também? Após tanto esforço para reconhecer a sua cidadania, deixe sempre seu estado civil atualizado no consulado competente, você está preservando não só o seu direito, mas de quem você ama também.

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Damásio/ Ibmec – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br