maio

28/05/2021
Foto de Myicahel Tamburini no Pexels

Meu pai (mãe, avô, avó) não quer retificar o sobrenome, posso pedir a retificação sem ele(s) saber(em)?

Não, isso não pode ser feito. Existe uma regra basilar do Direito que vem no artigo 18 do Código de Processo Civil que diz: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, […]
20/05/2021

É possível utilizar a nota do Enem para entrar em universidade portuguesa?

Sim, é possível! Muitas instituições portuguesas firmaram acordo com o INEP para que os brasileiros tenham a oportunidade de aproveitar os resultados do Enem para ingresso em curso de graduação em Universidades […]

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