AÇÃO JUDICIAL CONTRA A FILA NO CONSULADO

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AÇÃO JUDICIAL CONTRA A FILA NO CONSULADO

A ação judicial movida contra a fila no consulado italiano ocorre diretamente na Itália com advogado italiano. Essa ação tem como objetivo reconhecer a cidadania italiana de requerentes que já estão devidamente inscritos na fila do consulado, aguardando serem convocados para entregar a documentação pertinente ao reconhecimento da cidadania.

Ocorre que a convocação para entrega dos documentos deveria acontecer em até 730 (2 anos), mas na prática não é o que acontece, as pessoas passam de 10 a 12 anos na fila aguardando serem chamadas. Desse modo, a solução é mover uma ação judicial em território italiano contra o consulado. Esta ação é baseada em jurisprudência do Tribunal de Roma que reconheceu a ilegalidade da espera excessiva ao reconhecimento da cidadania via consulado. Em resumo, o processo judicial contra a fila do consulado é a forma de solicitar o reconhecimento da cidadania italiana dentro do prazo previsto em lei para os consulados realizarem a prática.

E como fazer isso?

Primeiro você precisa se inscrever na fila do consulado do local onde você reside. Uma vez inscrito, junte provas de que está na fila (ou seja, se for preciso enviar alguma documentação através de carta, envie com aviso de recebimento e guarde esse aviso de recebimento), a cópia do formulário de inscrição também faz prova.

Enquanto você espera esses dois anos, vá fazendo a pesquisa da sua documentação, faça os pedidos das certidões, a pesquisa da certidão de nascimento do italiano, verifique a necessidade de correções, faça a análise da documentação completa, faça a retificação ou o registro tardio (quando necessário). Enfim, durante o período de 730 dias vá se programando e preparando a documentação para quando der o tempo correto, você estar com tudo pronto para dar entrada no processo. Importante ressaltar que as certidões, bem como suas traduções e apostilamentos devem estar atualizadas.

E quando entrar com a ação? Quanto tempo demora? Você entra com a ação após ter vencido os 730 dias. Como é um processo judicial, não há como prever exatamente quanto tempo demora, a média é de 12 a 24 meses, podendo ser mais ou menos.

O interessante de entrar na fila e aguardar para entrar com o processo judicial é que não é necessário ir para a Itália em nenhum momento, ou seja, se você não tem a possibilidade de reconhecer a sua cidadania italiana residindo na Itália, esse processo é uma luz no fim do túnel.

 

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br / veridianatuttoaposto@gmail.com

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