Nacionalidade Portuguesa por Casamento e União Estável: Quem Tem Direito e Como Solicitar

Se você é casado com uma pessoa portuguesa e começou a pesquisar sobre nacionalidade, provavelmente encontrou informações que parecem se contradizer. Alguns sites falam em três anos de casamento; outros mencionam cinco ou seis. Também surgem dúvidas sobre filho português, residência em Portugal e prova de idioma.

É compreensível ficar confuso. Esses prazos existem, mas cada um responde a uma pergunta diferente. Os três anos estão ligados ao momento em que o pedido pode ser feito. Já os cinco e os seis anos aparecem nas regras sobre a ligação da pessoa com Portugal.

Cumprir o prazo, porém, é apenas o começo da análise. Portugal também precisa reconhecer oficialmente a relação do casal. Se o casamento aconteceu no Brasil, por exemplo, é necessário verificar se ele já foi registrado em Portugal. No caso da união estável, chamada de união de facto pela legislação portuguesa, o caminho inclui uma etapa judicial antes do pedido de nacionalidade.

Isso não significa que o processo seja necessariamente complicado. Significa apenas que a ordem das etapas muda de acordo com a história de cada casal. Ao longo deste artigo, você entenderá qual pode ser o seu caminho, quais documentos costumam ser pedidos e o que deve ser conferido antes de iniciar.

Nacionalidade portuguesa por casamento: resposta rápida

Embora muitas pessoas pesquisem por cidadania portuguesa por casamento, o nome usado na lei é nacionalidade portuguesa por casamento. Na prática, as duas expressões costumam ser usadas para falar desse mesmo processo.

Casar com uma pessoa portuguesa dá nacionalidade automaticamente?

Não. O casamento permite fazer o pedido, mas não transforma automaticamente a outra pessoa em cidadã portuguesa.

Para obter a nacionalidade, a pessoa interessada precisa apresentar um processo ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). É esse órgão que confere o casamento, os documentos e as demais condições previstas na lei.

O primeiro requisito é o tempo da relação: na data do pedido, o casamento deve existir há mais de três anos e ainda estar em vigor. Se o casal vive em união estável, aplica-se o mesmo período mínimo, mas existe uma etapa anterior para que essa união seja reconhecida em Portugal.

Afinal, por que a lei fala em três, cinco e seis anos?

A maneira mais fácil de entender os prazos é separar duas perguntas:

1. A partir de quando a pessoa pode pedir a nacionalidade? Depois de mais de três anos de casamento ou união estável.
2. Quando a ligação com Portugal é reconhecida automaticamente? Isso depende da situação da pessoa e pode envolver cinco ou seis anos de relação, filho português ou residência no país.

Assim, completar três anos não garante a concessão da nacionalidade. Esse prazo indica que já é possível analisar o pedido. Os demais requisitos continuam sendo verificados.

O que muda aos cinco anos para quem é brasileiro?

Para brasileiros, a regra dos cinco anos é especialmente importante. O Brasil é um país de língua oficial portuguesa e, por isso, quem nasceu e possui nacionalidade brasileira não precisa fazer prova de idioma nem apresentar certificado para demonstrar que sabe português.

Na prática, quando uma pessoa brasileira completa pelo menos cinco anos de casamento ou união estável com uma pessoa portuguesa, a sua ligação com Portugal é reconhecida automaticamente. Essa regra simplifica a demonstração do vínculo, mas não dispensa os outros documentos do processo.

E o prazo de seis anos?

Quando o casamento ou a união estável existe há pelo menos seis anos, a ligação com Portugal também é reconhecida automaticamente, independentemente da nacionalidade de quem faz o pedido.

Por isso, cinco e seis anos não são novos prazos mínimos para pedir a nacionalidade. Eles fazem parte das regras usadas para analisar a ligação com a comunidade portuguesa.

O que significa ter ligação efetiva com Portugal?

A expressão “ligação efetiva à comunidade portuguesa” parece técnica, mas a ideia é simples: trata-se do vínculo da pessoa com Portugal. Em algumas situações, a própria legislação considera esse vínculo demonstrado, sem exigir outras provas.

Segundo o Portal da Justiça de Portugal, a ligação é reconhecida automaticamente quando uma destas situações se aplica ao caso:

• ✅ Casamento ou união estável há pelo menos seis anos: aplica-se a pessoas de qualquer nacionalidade.
• ✅ Casamento ou união estável há pelo menos cinco anos: é necessário conhecer a língua portuguesa ou ter nascido e possuir nacionalidade de um país de língua oficial portuguesa, como o Brasil.
• ✅ Filho português em comum: o filho do casal precisa ter nacionalidade portuguesa.
• ✅ Residência legal em Portugal: há pelo menos cinco anos, ou há pelo menos três anos quando a pessoa estuda no país ou conhece a língua portuguesa.

Para quem é brasileiro, o conhecimento da língua portuguesa é presumido. Portanto, não é necessário fazer teste de português.

Se o casal tem um filho em comum com nacionalidade portuguesa — situação frequente entre famílias luso-brasileiras que já reconheceram a cidadania portuguesa do filho menor —, a ligação com Portugal também é reconhecida automaticamente. Se o processo do filho ainda estiver em andamento, essa regra somente poderá ser usada depois do reconhecimento da nacionalidade dele. Ainda assim, o casamento ou a união estável precisa ter mais de três anos. Ter um filho português muda a forma de demonstrar a ligação com Portugal, mas não elimina o tempo mínimo da relação.

Antes da nacionalidade, Portugal precisa reconhecer a relação do casal

Depois de entender os prazos, o próximo passo é olhar para o registro da relação. O pedido de nacionalidade precisa partir de um casamento ou de uma união estável que Portugal reconheça oficialmente. É aqui que o caminho de quem se casou no Brasil se diferencia do caminho de quem vive em união estável.

Se o casamento aconteceu no Brasil

O casamento celebrado no Brasil ou em outro país precisa constar no registro civil português. Se ainda não constar, será necessário fazer a transcrição do casamento.

A transcrição é o procedimento que atualiza o estado civil da pessoa portuguesa e leva o casamento estrangeiro para os registros de Portugal. Somente depois dessa atualização o casamento poderá ser usado no pedido de nacionalidade.

Nessa fase, também é importante conferir se nomes, datas e filiação estão corretos. Casamentos e divórcios anteriores podem precisar de regularização, principalmente quando ainda não aparecem no registro português. Se houve mudança de nome, os documentos devem contar a mesma história, sem informações incompatíveis.

Em resumo, quando o casamento ocorreu fora de Portugal, primeiro se verifica e, se necessário, se regulariza o registro do casamento. Depois disso, prepara-se o pedido de nacionalidade.

Se o casal vive em união estável

Em Portugal, a união estável recebe o nome de união de facto. Mesmo que o casal tenha uma escritura ou uma sentença brasileira, não é possível usar esse documento sozinho para seguir diretamente ao pedido de nacionalidade.

Antes, a união precisa ser reconhecida por uma decisão judicial em Portugal. O caminho, portanto, costuma ter duas fases: primeiro, o reconhecimento judicial da união estável em Portugal; depois, o pedido de nacionalidade por união de facto.

Também será necessária uma declaração recente da pessoa portuguesa confirmando que a união continua. Essa etapa existe porque Portugal tem um procedimento próprio para reconhecer a relação, ainda que ela já esteja formalizada no Brasil.

Casais homoafetivos também podem pedir a nacionalidade portuguesa?

Sim. Portugal reconhece o casamento civil e a união de facto entre pessoas do mesmo sexo. Para o pedido de nacionalidade portuguesa, casais homoafetivos e heteroafetivos seguem os mesmos prazos, requisitos e etapas. Se o casamento foi celebrado fora de Portugal, deverá ser registrado no país por meio da transcrição. Se o casal vive em união estável, será necessário obter o reconhecimento judicial da união em Portugal antes do pedido de nacionalidade. Não existe requisito adicional nem diferença de tratamento em razão da orientação sexual das pessoas do casal.

É preciso morar em Portugal para fazer o pedido?

Não. É possível pedir a nacionalidade portuguesa por casamento morando no Brasil ou em outro país.

O local onde a pessoa mora — e os países onde já morou — será importante para definir quais antecedentes criminais devem acompanhar o processo. A residência em Portugal também pode ser uma das formas de demonstrar a ligação com o país, mas não é uma exigência geral para todos os pedidos.

Quais documentos costumam ser necessários?

Não existe uma lista que sirva da mesma forma para todas as pessoas. Um casamento anterior, uma mudança de nome ou um período de residência em outro país, por exemplo, pode alterar os documentos exigidos.

Em geral, o pedido inclui:

• Formulário de nacionalidade;
• Certidão de nascimento da pessoa que fará o pedido;
• Registro de nascimento da pessoa portuguesa;
• Registro português do casamento;
• Antecedentes criminais dos países exigidos;
• Documento que comprove a nacionalidade de quem fará o pedido;
• Documentos ligados ao vínculo com Portugal, quando necessários; e
• Procuração, se houver atuação de advogado.

No caso de união estável, entram também a decisão judicial portuguesa que reconheceu a união e a declaração da pessoa portuguesa.

Os documentos brasileiros normalmente precisam da Apostila da Haia. Como já estão em português, em regra não precisam de tradução.

Mais importante do que reunir muitos documentos é entender quais deles realmente correspondem ao histórico da pessoa. Emitir e apostilar certidões antes dessa conferência pode gerar gastos que não eram necessários ou levar à preparação de documentos que vencerão antes do envio.

📋 Organize a documentação antes de começar. Antes de emitir certidões e apostilar documentos, confira se eles realmente atendem às exigências do IRN.

Como funciona o pedido de nacionalidade portuguesa por casamento?

Quando as etapas são organizadas na ordem certa, o processo fica mais fácil de compreender.

1. Análise da situação do casal

Primeiro, é preciso confirmar o tempo da relação, como e quando a pessoa portuguesa obteve a nacionalidade, se existem filhos portugueses e em quais países a pessoa interessada já viveu. Essa análise mostra quais regras se aplicam ao caso.

2. Regularização do casamento ou da união

Se o casamento ocorreu fora de Portugal e ainda não está no registro português, faz-se a transcrição. Se o casal vive em união estável, busca-se primeiro o reconhecimento judicial da união em Portugal.

3. Preparação dos documentos

Com o caminho definido, as certidões, os antecedentes criminais e os demais documentos podem ser solicitados. Antes do apostilamento, é recomendável conferir nomes, datas e filiação. Quando existem diferenças relevantes, pode ser necessária a correção dos registros civis.

4. Apresentação do pedido

O processo pode ser entregue nos locais autorizados, enviado pelo correio ou apresentado pela internet por advogado ou solicitador habilitado em Portugal. O sistema de envio online é profissional e não fica disponível diretamente ao interessado.

5. Acompanhamento do processo

Após o envio, o IRN fornece um número para consulta. Se o órgão solicitar outro documento ou algum esclarecimento, o pedido precisa ser lido com atenção e respondido dentro do prazo indicado.

6. Decisão e registro

Se o pedido for aprovado, Portugal cria o registro da nacionalidade. É a partir desse registro que a pessoa passa a ser portuguesa e pode solicitar os seus documentos portugueses.

Quanto custa o processo?

A taxa oficial do pedido é atualmente de € 250, conforme o Portal da Justiça de Portugal. Os emolumentos podem ser alterados por ato normativo; por isso, o valor vigente deve ser conferido no site oficial antes do pagamento.

O custo total depende do caminho de cada pessoa. Além da taxa, podem existir despesas com certidões, transcrição do casamento, reconhecimento judicial da união estável, apostilamentos, traduções quando necessárias, envio de documentos, correções de registros e honorários profissionais.

Por isso, antes de calcular o valor do processo, é preciso saber quais etapas realmente serão necessárias.

Quanto tempo demora?

Não existe um prazo igual para todos os pedidos. O tempo depende do volume de processos no IRN, das conferências feitas pelo órgão e da necessidade de apresentar documentos adicionais. Atualmente, o processo pode levar anos.

Qualquer previsão deve ser entendida como estimativa, e não como garantia. Uma análise cuidadosa antes do envio não muda a fila do IRN, mas permite que o pedido seja apresentado de acordo com a situação do casal e com os documentos disponíveis.

O que vale a pena conferir antes de começar?

Algumas perguntas ajudam a entender o caminho inicial:

• O casamento ou a união já tem mais de três anos?
• O casamento está registrado em Portugal?
• Existem casamentos ou divórcios anteriores?
• A união estável está formalizada apenas no Brasil?
• O casal tem filho com nacionalidade portuguesa?
• A pessoa interessada já morou em outros países?
• Há diferenças de nomes ou datas nas certidões?
• Algum documento já foi emitido ou apostilado?

Essas respostas influenciam a ordem das etapas e a lista de documentos. É por isso que uma relação genérica encontrada na internet nem sempre corresponde ao caso concreto.

Perguntas frequentes

Ter um filho português elimina o prazo de três anos?

Não. O filho do casal com nacionalidade portuguesa faz com que a ligação com Portugal seja reconhecida automaticamente, mas o casamento ou a união estável ainda precisa existir há mais de três anos.

Brasileiro precisa fazer prova de português?

Não. Para quem nasceu e possui nacionalidade brasileira, o conhecimento da língua portuguesa é presumido.

Posso pedir a nacionalidade somente com a escritura de união estável?

Não. A escritura brasileira ajuda a demonstrar a relação, mas a união precisa ser reconhecida judicialmente em Portugal antes do pedido de nacionalidade.

Preciso viajar a Portugal?

O processo pode ser apresentado online por advogado ou solicitador habilitado, desde que a documentação e as assinaturas atendam às regras aplicáveis.

Posso perder a nacionalidade brasileira?

A aquisição da nacionalidade portuguesa não provoca automaticamente a perda da nacionalidade brasileira. A Constituição brasileira prevê situações específicas para a perda, incluindo o pedido expresso do próprio cidadão.

Como a orientação jurídica pode ajudar?

Em um pedido de nacionalidade, o primeiro trabalho não é preencher um formulário. É entender a história do casal e organizar as etapas que vêm antes dele.

Na análise jurídica, são verificados o tempo da relação, o registro do casamento, a situação da união estável, a existência de relacionamentos anteriores, os países de residência e os dados das certidões. A partir dessas informações, é possível definir quais regularizações e documentos fazem parte daquele caso.

O escritório atua na análise, na preparação e no acompanhamento de pedidos de nacionalidade portuguesa por casamento ou união estável. Quando necessário, o trabalho também pode incluir a transcrição do casamento, o reconhecimento judicial da união e a regularização dos registros civis.

Este conteúdo é informativo. Os documentos e as regras aplicáveis devem ser confirmados de acordo com a situação de cada pessoa e com a legislação em vigor na data do pedido.