Descubra os requisitos para filhos, netos, cônjuges e outras hipóteses previstas em lei

A cidadania portuguesa é um sonho para muitos brasileiros. Além do apelo cultural e afetivo, o passaporte europeu abre portas para morar, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, oferecendo uma qualidade de vida única.

Ter a cidadania (ou nacionalidade) portuguesa significa ser legalmente reconhecido como cidadão de Portugal, com os mesmos direitos e deveres de quem nasceu no país. Esse reconhecimento pode ser obtido de diferentes formas, conforme estabelecido pela Lei da Nacionalidade Portuguesa

1. A Lei da Nacionalidade Portuguesa: Os Princípios Básicos

A nacionalidade portuguesa é regida principalmente pela Lei n.º 37/81, que já passou por várias atualizações. Ela segue dois princípios fundamentais:

• Direito de Sangue (Jus Sanguinis): É a transmissão da nacionalidade pela linhagem familiar. É o caso mais comum para descendentes de portugueses.
• Direito de Solo (Jus Soli): Concede a nacionalidade a quem nasce em território português, sob certas condições (menos comum para brasileiros).

2. Quem Tem Direito à Cidadania Portuguesa? (Os 4 Casos Principais)

Caso 1: Filhos de Portugueses

• Quem tem direito: Qualquer pessoa filha de cidadão português, nascida em qualquer lugar do mundo.
• Pré-requisito crucial: O pai ou a mãe português(a)
• Documentação necessária: Certidão de nascimento do requerente e a certidão de nascimento portuguesa do pai/mãe.
• Tempo de processo: Em média, entre 2 anos e meio a 3 anos para que o filho seja reconhecido.

Caso 2: Netos de Portugueses

• Quem tem direito: Qualquer pessoa neta de cidadão português.
• Pré-requisito crucial: O interessado precisa demonstrar vínculos efetivos com a comunidade portuguesa. Para os brasileiros, isso pode ser comprovado pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa.
• Tempo de processo: Em média, entre 3 anos e meio a 4 anos para que o neto seja reconhecido.

Caso 3: Bisnetos e Outros Descendentes

Se você é bisneto, trineto, etc., o caminho é um pouco diferente.

• Como funciona:
  • Bisnetos: Primeiro, a geração anterior à sua precisa adquirir a cidadania. Ou seja, o seu pai/mãe (que é neto do português) precisa obter a cidadania portuguesa. Uma vez que ele se torne cidadão português, você (como filho(a) dele) poderá entrar com o pedido pelo Caso 1 (filhos de português).
  • Trinetos: Seu avô(ó) que é neto(a) de português deve reconhecer a nacionalidade portuguesa, feito isso, você pode reconhecer como neto.
• Resumindo: O processo é feito em duas etapas, “geração por geração”.
• Tempo de processo: Como é um processo escalonado, deve se somar o tempo de processo do neto do português e depois conforme o seu caso (se você será filho ou neto de português).

Caso 4: Cônjuges e Companheiros(as) de Portugueses

O casamento ou união estável com um cidadão português concede o direito, mas não é automático.

• Quem tem direito: Cônjuges ou parceiros em união estável há mais de 3 anos com um cidadão português.
• Pré-requisito crucial: O casamento/união deve ser registrado legalmente em Portugal. Além disso, é necessário comprovar laços efetivos com Portugal (semelhante ao caso dos netos – conhecimento de língua portuguesa).
• Tempo de processo: Entre 4 a 5 anos para que saia a naturalização por casamento.
• União estável – requisito obrigatório: É necessário que a União estável seja homologada em Portugal através de homologação de sentença estrangeira.
• Casamento: Não é necessário passar por este processo de homologação estrangeira, basta transcrever na Conservatória.

Caso Bônus: Tempo de Residência em Portugal

• Quem tem direito: Qualquer pessoa que resida legalmente em Portugal de forma ininterrupta há pelo menos 5 anos.
• Pré-requisitos: Ter residência legal, não ter condenações criminais graves e ter conhecimento básico da língua portuguesa.

Primeiros Passos: Por Onde Começar?

1. Investigue sua árvore genealógica: Descubra o nome completo, data e local de nascimento do seu antepassado português.
2. Busque a Certidão de Nascimento Portuguesa: Esse é o documento mais importante. Ela pode ser solicitada online no site do Registo Civil de Portugal ou presencialmente em um Cartório Português.
3. Reúna seus documentos: Certidão de nascimento, casamento (se aplicável) e óbito (do antepassado) brasileiras, todas recentes e em inteiro teor digitada e cópia reprográfica do livro.
4. Considere uma assessoria especializada: Se você acredita que tem direito à cidadania portuguesa, é recomendável buscar orientação jurídica especializada para avaliar a sua situação e conduzir o processo de forma segura.

As possibilidades para obter a cidadania portuguesa são diversas. Se você é filho, neto ou cônjuge, há um caminho legal para você. A chave está na comprovação documental e, em alguns casos, na demonstração de seus laços com Portugal.

Não deixe que a burocracia seja um impedimento. Com as informações deste guia, você já deu o primeiro e mais importante passo para tornar o sonho do passaporte europeu uma realidade.

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