REGISTRO TARDIO: QUAL A DOCUMENTAÇÃO PARA ENTRAR COM O PROCESSO?

Registro tardio para reconhecimento de cidadania: preciso fazer?
08/08/2019
SEGURANÇA JURÍDICA E O REGISTRO TARDIO NA CIDADANIA ITALIANA E CIDADANIA PORTUGUESA
08/09/2019
Mostrar Tudo

REGISTRO TARDIO: QUAL A DOCUMENTAÇÃO PARA ENTRAR COM O PROCESSO?

Em linhas gerais, falamos sobre o registro tardio neste post aqui. Vamos aprofundar um pouco sobre quais os documentos necessários para dar entrada na ação para pedir o suprimento ou a restauração da certidão (o famoso registro tardio).

RESTAURAÇÃO

Se você leu o post sobre registro tardio, você já sabe que a restauração acontece quando o registro civil existiu, mas por algum motivo, o livro ou a página que estava o registro não existe mais.

Apesar de cada caso ser um caso e isso precisar ser analisado pelo advogado, a documentação que aqui falarmos é, na verdade, um rol exemplificativo, no caso concreto, o advogado deve apurar quais provas serão mais adequadas a cada caso.

De maneira geral, para a restauração, os documentos base que farão prova da necessidade da restauração são aqueles que atestam que a pessoa existiu e que a certidão que se busca a restauração não existe mais.

É necessário entrar em contato com o cartório em que o registro tenha sido lavrado e requerer a certidão negativa do documento. Nesta negativa, o escrevente dirá o porquê de o registro não mais existir, então, por exemplo, você está procurando o nascimento do filho do italiano ou do português, sabe que ele nasceu em São Paulo no dia 07 de julho de 1897 e o cartório te diz que justamente esse livro não existe mais, você deve pedir ao oficial que ele emita uma negativa, esclarecendo que o registro não foi encontrado pois o livro de nascimento (lembre-se que é um exemplo, pode ser de casamento, óbito), foi extraviado, sendo este livro o que continha os registros de 1895 a 1901, que é justamente o período em que a pessoa que você estava procurando nasceu.

Além dessa certidão negativa, outros documentos fazem prova da existência da pessoa e da necessidade de restauração do registro. Produza a certidão de batismo da pessoa, além do registro civil do casamento e óbito dela, bem como o nascimento, casamento e óbito (se se aplicar) dos filhos e nascimento de netos. Se você possuir RG antigo, carteira de reservista, carteira de trabalho ou qualquer outro documento de identificação da pessoa, isso também servirá como prova de que a pessoa realmente existiu, mas como o livro não existe mais, é preciso que se restaure o registro, baseado na documentação apresentada.

SUPRIMENTO

O suprimento é o caso em que deveria existir o registro civil, devido à época do nascimento, casamento ou óbito, mas esse registro não foi feito, nunca existiu. Isso é muito comum para registros anteriores a 1889, pois antes da República, os registros eram feitos pela igreja, porém, com a declaração da República e posteriormente a promulgação da Constituição de 1891, houve a separação entre Estado e Igreja, fazendo com que todos os atos da vida civil fossem registrados em cartórios.

A primeira Constituição Republicana traz em seu art. 72, parágrafo 7º:

“Nenhum culto ou igreja gosará de subvenção official, nem terá relações de dependencia ou alliança com o Governo da União, ou o dos Estados.”

Ocorre que justamente esse período de 1889 a 1891 foi um período de adaptação na história brasileira, o que fez com que muitas pessoas não tivessem seus registros lavrados em cartório, mas que deveriam ser por já existir o cartório na cidade. Então, por motivos de crença, de adaptação, de distância, entre tantos outros, a pessoa não tem o registro civil, quando obrigatoriamente deveria ter (inclusive, por isso que neste post, falamos sobre ter atenção quando o cartório foi fundado na cidade em que a pessoa nasceu, casou ou morreu).

Dessa forma, é necessário que se entre com ação de suprimento de registro civil. A documentação que fará prova, assim como a restauração, depende de caso para caso, mas, essencialmente, a certidão religiosa do ato (seja nascimento, casamento ou óbito), as certidões civis de seus filhos e netos, documentos de identificação da pessoa (como no da restauração) e essencialmente, as certidões negativas de todos os cartórios da região onde a pessoa ou nasceu ou casou ou morreu, depende de qual o ato da vida civil você precisará fazer o suprimento.

As negativas de todos esses cartórios da região são necessárias, porque pode ser que devido à distância, ou qualquer outro motivo, à época, o registro pode ter sido feito em outro cartório que não aquele que você está procurando. Por exemplo, você achou o batismo do filho do seu antenato italiano e esse batismo ocorreu na capela da fazenda em que a família do seu imigrante italiano morava e trabalhava na cidade de São João da Boa Vista. Você procurou o registro civil no cartório dessa cidade e emitiu a negativa, por não constar o nascimento daquela criança naquele cartório. Mas, o registro pode ter sido feito em algum cartório de outra cidade da região, pode ser que a fazenda fosse mais perto do centro de Águas da Prata do que do centro de São João da Boa Vista e por isso o registro foi feito em Águas da Prata.

Por isso que o suprimento é uma ação que deve-se ter muita atenção e ter essa documentação (que obviamente vai depender de cada caso), porque pode ser que fazendo uma pesquisa mais aprofundada na região, você encontre a certidão de registro civil que está procurando. Porém, se realmente você buscou em toda a região, emitiu a certidão negativa de todos os cartórios da região onde possa ter ocorrido o ato (seja ele nascimento, casamento ou óbito), aí sim é possível ser feito o suprimento do registro civil.

Como para o reconhecimento de cidadania italiana, como para portuguesa, são necessários os registros civis da linha descendente, sendo o registro religioso brasileiro usado apenas aqueles registrados antes de 1889, a restauração ou o suprimento são imprescindíveis para que você tenha uma prática segura e tranquila. Faça as buscas, tente encontrar o registro, não encontrando, procure um advogado e faça a ação de restauração ou suprimento de registro civil, dependendo de qual é o seu caso.

Veri 11.19-6144

Veridiana Petri
OAB/SP 348.682
Advogada, ítalo-brasileira, graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduação em Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional/2020, pós-graduação em Direito Notarial e Registral/2021, pela Faculdade Ibmec/Damásio – SP.
E-mail: veridiana@cidadaniatuttoaposto.com.br / veridianatuttoaposto@gmail.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um × 2 =

O conteúdo de texto, foto e vídeo do site CIDADANIA TUTTO A POSTO não pode ser copiado ou reproduzido sem autorização prévia.

Quer saber se tem direito a Cidadania Italiana ou Nacionalidade Portuguesa? Clique no botão abaixo e faça uma pré-consulta.
FAÇA UMA PRÉ-CONSULTA GRATUITA!
Fazer pré-consulta